Nova legislação regulamenta concessão de títulos e incentiva terapia com animais.
O presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, vereador Deolí Gräff (PP), promulgou no mês de julho duas novas leis municipais.
Elas são relativas a projetos aprovados na Casa, que não foram sancionadas pelo prefeito, e retornaram para receber a promulgação do Legislativo.
Concessão de Títulos
Lei nº 11.408, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP), Paula Thomas (PSDB) e Mozart Lopes (PP), regulamenta a concessão de títulos lajeadenses. A nova lei é uma compilação de leis que tratam de homenagens prestadas em vida: Cidadão Lajeadense; Cidadão Lajeadense Benemérito; Medalha Roda do Engenho; Comenda Doutora Regina Acesse Nöthen; e Diploma Responsabilidade Ambiental Lajeadenses.
Terapia Assistida por Animais
Na mesma linha à Lei nº 11.405/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), tem como objetivo prestar apoio no desenvolvimento das Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da terapia assistida por animais. Esse método tem por objetivo promover o bem-estar físico, emocional, cognitivo e social, valendo-se do animal como principal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
