Vereadores estiveram reunidos no plenário, da Câmara de Lajeado, para analisar matérias do Executivo e Legislativo em tramitação.
Os vereadores que integram as comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Cultura, Esporte,Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, se reuniram nesta segunda-feira (25/07), para analisar diversas matérias legislativas que tramitam na Câmara Municipal de Lajeado. Confira a situação de cada projeto:
Projeto de Lei n° 079-02/2022 que institui o Herbário Municipal de Lajeado e as políticas de coleções botânicas do Jardim Botânico.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário. O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Lajeado, Cassiano Black e a biólogo, Edith Ester Zago, coordenadora do Centro de Educação Ambiental, participaram da reunião e responderam as dúvidas dos vereadores.
Projeto de Lei n° 072-02/2022 - Altera a Lei nº 10.424, de 29 de junho de 2017, que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC), dispõe sobre sua execução e dá outras providências. + EMENDAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário. Somente a emenda nº 6 foi considerada ilegal e ficou retida.
Projeto de Lei n° 073-02/2022 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo Municipal. + EMENDAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário. Somente a emenda nº 6 foi considerada ilegal e ficou retida.
Projeto de Lei n° 076-02/2022 - Altera o art. 5º da Lei nº 11.344 de 1º de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de uso especial, afetar para bem dominial e permutar imóvel com a ACVAT – Sociedade Anônima de Previdência Complementar Aberta.
Situação: Projeto ficou retido. Aguarda informações complementares solicitadas ao Executivo.
Projeto de Lei n° 080-02/2022 - Altera o inciso I do art. 3º, da Lei nº 10.921, de 11 de novembro de 2019.
Situação: Projeto ficou retido. Representante da Seplan será convidado para trazer informações complementares sobre localização da área.
Projeto de Lei n° 081-02/2022 – Desmembra imóvel e autoriza o Poder Executivo a receber como medida compensatória repasse de valores e área de propriedade de Diamond Construtora e Incorporadora Ltda, e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 082-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 083-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 085-02/2022 – Institui no município de Lajeado a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal + EMENDA 01.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 086-02/2022 – Altera o Código Tributário Municipal de Lajeado, Lei nº 2.714/1973.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 087-02/2022 – Autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de implantação, operação, manutenção, eficientização da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações (smart-city) e implantação de usina de geração elétrica no Município de Lajeado/RS.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2022 – Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
Situação: Projeto ficou retido aguardando informações complementares.
Não foi possível esgotar os assuntos da pauta dentro do tempo de duração da reunião. Sendo assim, as proposições listadas abaixo entram automaticamente na pauta da próxima reunião.
Projeto de Lei CM n° 049-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 050-02/2022 - Dispõe sobre a aquisição de veículos que façam uso de energias renováveis pela prefeitura de Lajeado.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 051-02/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. + EMENDA.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 053-02/2022 - Institui a Campanha Permanente de arrecadação de tampinhas de garrafas PET nas Escolas Públicas e Privadas, a ser destinada às entidades assistenciais e de proteção animal.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 055-02/2022 – Dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas no Município de Lajeado e dá outras providências.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 057-02/2022 – Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 058-02/2022 – Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres de animais.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 059-02/2022 – Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Situação: Sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 060-02/2022 – Determina a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todos os estabelecimentos da rede saúde que atendam parcial ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Lajeado.
Situação: Sem parecer.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 01/08, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
