Reunião conjunta das comissões ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 9h, no plenário.
Nesta segunda-feira (01/08), os vereadores realizaram reunião conjunta das comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; de Finanças e Orçamentos; de Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara Municipal de Lajeado.
Na oportunidade foram aprovados pareceres favoráveis à aprovação de 6 propostas, sendo 4 projetos de autoria do Legislativo e outras 2 propostas do Executivo.
Participaram como convidados para prestarem informações sobre assuntos em pauta, o secretário municipal da Saúde, Claudio Klein e o arquiteto da Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade de Lajeado, Roberto Gonçalves de Azevedo.
O presidente da Comissão de Justiça Redação e Decoro Parlamentar, vereador Alex Schmitt (PP), coordenou os trabalhos.
A partir de agora, os seguintes projetos estão aptos a serem pautados em sessão ordinária da Casa Legislativa:
Projeto de Lei n° 080-02/2022 - Altera o inciso I do art. 3º, da Lei nº 10.921/2019.
Projeto de Lei n° 084-02/2022 – Altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 049-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 051-02/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. + EMENDA.
Projeto de Lei CM n° 055-02/2022 – Dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas no Município de Lajeado e dá outras providências.
Projeto de Lei CM n° 061-02/2022 – Institui a obrigatoriedade de que todas as repartições públicas instaladas em imóveis locados pelo Município de Lajeado, cumpram todas as normas de acessibilidade.
Projetos que aguardam informações complementares ou orientação do jurídico da Casa para seguirem trâmite legislativo:
Projeto de Lei n° 076-02/2022 - Altera a Lei nº 11.344/2022 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de uso especial, afetar para bem dominial e permutar imóvel com a ACVAT – Sociedade Anônima de Previdência Complementar Aberta.
Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2022 – Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei CM n° 050-02/2022 - Dispõe sobre a aquisição de veículos que façam uso de energias renováveis pela prefeitura de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 053-02/2022 - Institui a Campanha Permanente de arrecadação de tampinhas de garrafas PET nas Escolas Públicas e Privadas, a ser destinada às entidades assistenciais e de proteção animal.
Projeto de Lei CM n° 057-02/2022 – Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Projeto de Lei CM n° 058-02/2022 – Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres de animais.
Projeto de Lei CM n° 059-02/2022 – Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Projeto de Lei CM n° 060-02/2022 – Determina a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todos os estabelecimentos da rede saúde que atendam parcial ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 062-02/2022 – Denomina de Rua Beno Lottermann, a via pública C11, localizada no Loteamento Monte Santo, no Bairro São Bento.
Projeto de Lei CM n° 063-02/2022 – Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 064-02/2022 – Fica vedado o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal.
Projeto de Lei CM n° 065-02/2022 – Inclui o inciso na Lei Complementar nº 1/2016, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais de Lajeado.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 08/08, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 01/08/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
