Vencimentos ficam estabelecidos em dois salários mínimos.
O plenário da Câmara de Lajeado aprovou, na sessão desta terça-feira (02/08), dois projetos de lei do Executivo em caráter de urgência.
O primeiro, Projeto de Lei nº 089-02/2022, que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%. O piso, que era de R$ 1.550,00, vai a R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.
Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 092-02/2022, que autoriza a Administração Municipal a custear despesas de execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico junto à Sociedade Beneficência e Caridade Lajeado – Hospital Bruno Born. Segundo a instituição de saúde, o atual piso encontra-se em estado irregular, dificultando o transporte de pacientes que necessitam do uso de cadeiras de rodas e macas. O valor do custeio será de até R$ 50 mil.
Os textos foram aprovados por unanimidade de votos.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei n° 080-02/2022, que altera a redação da Lei nº 10.921/2019, que trata sobre permuta de imóveis. Segundo justificativa, após processo de retificação da matrícula, a descrição da área a ser permutada sofreu pequenas alterações.
Com o voto minerva do presidente, vereador Deolí Gräff (PP), foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 038-02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a realizar cedência de servidor que ocupa o cargo de motorista para o Executivo. Manifestaram-se contrários a aprovação da proposição os vereadores, Lorival Silveira (PP), Éder Spohr (MDB), Marquinhos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Adriano Rosa (PSB), Sérgio Kniphoff (PT) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Aprovado ainda o Projeto de Lei CM n° 049-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que propõe mudanças na lei que dispõe sobre políticas de proteção de animais. Pela proposta, ficam considerados práticas de maus-tratos a realização de tatuagens; colocação de piercings, abuso sexual; utilização de coleiras que gerem dor, e omissão de socorro a animal vítima de atropelamento. O texto visa a prevenção da crueldade, de abusos contra os animais no município de Lajeado.
Por 11 votos a 3 a Câmara aprovou o, Projeto de Lei CM n° 055-02/2022, de autoria dos vereadores Jones Barbosa da Silva (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), que dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas em Lajeado. O texto determina que todos os pedidos de manutenção sejam publicados em site oficial do governo municipal, de modo a tornar esse procedimento mais transparente. Manifestaram-se contrários a aprovação da proposta os vereadores, Alex Schmitt (PP), Isidoro Fornari (PP) e Mozart Lopes (PP).
O Projeto de Lei CM n° 061-02/2022, de autoria da Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade da Câmara, que institui a obrigatoriedade de que as repartições públicas instaladas em imóveis locados pela prefeitura, cumpram normas de acessibilidade também foi aprovado. A proposta visa garantir que pessoas com deficiência possam acessar todos os serviços públicos municipais.
Pedido de Vista
Após aprovação de pedido de vista dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), o plenário adiou respectivamente a votação do Projeto de Lei n° 084-02/2022, que faz adequações e ajustes no Plano Diretor de Lajeado, e do Projeto de Lei CM n° 051-02/2022, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Éder Spohr (MDB), que trata sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que o texto volte a ser deliberado.
Tribuna Livre é ocupada pelo SPML
A Tribuna Livre da Câmara foi ocupada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado – SPML. A presidente Rita de Cássia Quadros da Rosa utilizou o espaço para falar sobre as contas atuais do sindicato e da antiga gestão da entidade. O convite partiu do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), com aprovação dos demais parlamentares. Rita apresentou relatório da gestão anterior e da atual.
O presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Deolí Gräff, elogiou a forma transparente com que o SPML apresentou os dados das gestões anterior e atual, conforme combinado no momento da aprovação do projeto, em 2021, que possibilitou o adiantamento do valor R$ 343.600,06 para o pagamento do valor devido à UNIMED.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 09/08, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/08/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
