Sete projetos que estavam na ordem do dia tiveram votação adiada.
Em sessão realizada nesta terça-feira (09/08), o plenário da Câmara de Lajeado aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei n° 076-02/2022. A proposição de autoria do Executivo corrige a redação original da lei que autoriza a permutar imóvel com a Sociedade Anônima de Previdência Complementar Aberta (ACVAT). Pela proposta, as despesas de escrituração e registro das áreas correrão por conta da Administração Municipal. Os vereadores, Carlos Eduardo Ranzi, Éder Spohr e Jones Barbosa da Silva (MDB) manifestaram-se contrários à proposta do Governo.
Também foi aprovado com emenda o Projeto de Lei n° 090-02/2022 que inclui nove festividades no Calendário de Eventos de Lajeado em 2022, entre as quais, Festival da Criança, Campeonato Gaúcho de Canoagem e Feira do Livro.
Do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 062-02/2022, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que denomina de Rua Beno Lottermann, a via pública C11, localizada no Loteamento Monte Santo, Bairro São Bento.
Pedido de Vista
Seis projetos de lei que estavam na ordem do dia tiveram votação adiada após aprovação de pedido de vistas. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que o texto volte a ser deliberado.
Projeto de Lei n° 066-02/2022 que concede o Executivo a desmembrar, mudar destinação de área, e permutar imóveis públicos com particular de WH Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Projeto de Lei n° 072-02/2022 que altera a lei que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC).
Projeto de Lei n° 093-02/2022 que permite a abertura de Crédito Especial para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), no valor de R$ 20 mil, para custear despesas com a aquisição de camisetas para o evento “Rústica de Natal”.
Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2022 que versa sobre a redução de carga horária, em até 30%, para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei Complementar n° 004-02/2022 que altera a Lei Complementar que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado.
Projeto de Lei Complementar n° 005-02/2022 que modifica a Lei Complementar que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado.
Pedido de Adiamento
O vereador Isidoro Fornari (PP) pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei n° 073-02/2022 que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo Municipal.
Requerimentos em Destaque
O plenário avalizou dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior. O primeiro, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), requer envio de ofício de anteprojeto de Lei ao Executivo para instituir uma campanha permanente de arrecadação de tampinhas de garrafas pet, nas escolas públicas e privadas. A renda deverá ser destinada às entidades assistenciais e de proteção animal. O segundo, de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), pede providências ao Departamento de Trânsito, quanto a colocação de um semáforo na Avenida Benjamin Constant, com a Rua Oswaldo Mathias Ely, no Bairro Montanha.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 16/08, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/08/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
