Comissões dão aval a projetos, que seguem para votação em Plenário.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social se reuniram nesta segunda-feira (27/05) para deliberação de pareceres sobre os projetos que tramitam na Casa Legislativa.
A Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar aprovou pareceres sobre oito projetos, sendo dois pela legalidade e constitucionalidade (Substitutivo ao CM nº 19/2024 e CM nº 25/2024) e seis pela ilegalidade (CM nº 9/2024, CM nº 11/2024, CM nº 18/2024 e CM nº 20/2024).
Duas proposições da pauta foram enviadas para parecer jurídico (CM nº 29/2024, CM nº 33/2024 e CM nº 34/2024) e as demais permanecem retidas aguardando parecer do colegiado (CM nº 22/2024, CM nº 27/2024, CM Nº 31/2024 e Proposta de Emenda nº 2 ao CM nº 23/2024).
As reuniões ordinárias das comissões ocorrem semanalmente, às segundas-feiras, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Lajeado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/05/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
