Reunião das Comissões Permanentes do dia 24 de junho de 2024.
Na manhã desta segunda-feira (24/06), os vereadores das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado estiveram reunidos para analisar os projetos em tramitação na Casa Legislativa.
Quatro projetos de lei tiveram os pareceres aprovados, e agora estão aptos para ingressarem na pauta de votação no plenário. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 51/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Auxiliar de Biblioteca.
PROJETO DE LEI Nº 53/2024 - Altera a Lei Municipal nº 11.663/2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 56/2024 - Cria 01 vaga de Procurador e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
PROJETO DE LEI CM Nº 38/2024 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense Benemérito ao Senhor Roberto Lucchese. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Foi adiada na Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar a análise das seguintes proposições:
PROJETO DE LEI CM Nº 35/2024 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas do município de Lajeado e dá outras providências. - VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
● EMENDA Nº 1- Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM 35/2024. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 36/2024 - Sistematiza a atuação dos abrigos que alojam animais domésticos, cães e gatos, frente à calamidade pública decorrente do desastre climático, em Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2024 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424/2017. - VEREADOR WALDIR BLAU.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/06/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
