Três proposições estão aptas a ir para votação em plenário.
As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram nesta segunda-feira (01/07), para deliberar diversos projetos de lei que tramitam no Legislativo.
Três projetos de lei tiveram os pareceres aprovados, e agora estão aptos para ingressarem na pauta de votação no plenário. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 61/2024 - Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral, Censo Previdenciário e a Prova de Vida dos Servidores Públicos Municipais.
PROJETO DE LEI Nº 63/2024 - Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei nº 11.671/2023, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento uma área de terreno urbano pela execução das obras dos Setores 01 e 04 do Parque Linear Engenho.
PROJETO DE LEI CM Nº 40/2024 - Institui o mês “Julho Laranja”, voltado à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e sobre meios de ação em casos de desastres e catástrofes. - VEREADORA ANA DA APAMA.
A Comissão de Justiça, Redação Ética e Decoro Parlamentar também aprovou pareceres pela ilegalidade de proposições. O parecer contrário precisa ser votado pelo Plenário. Se for aprovado, a matéria é arquivada. Se for rejeitado, o projeto é votado. As proposições são:
PROJETO DE LEI CM Nº 35/2024 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas do município de Lajeado e dá outras providências. - VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF + EMENDA Nº 1/2024 - Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM 35/2024. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 36/2024 - Sistematiza a atuação dos abrigos que alojam animais domésticos, cães e gatos, frente à calamidade pública decorrente do desastre climático, em Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2024 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424/2017. - VEREADOR WALDIR BLAU.
Outros projetos tiveram a análise adiada, e aguardam apresentação de seus pareceres. As proposições são as seguintes:
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado a Cidade de Blumenau/SC. - VEREADORA
ANA DA APAMA.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Data de publicação: 01/07/2024
