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Lajeado, 20 de março de 2023.

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Carta de Serviços - Serviços

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 CARTA DE SERVIÇOS

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  • Divisão Administrativa - Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo

    Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.

    Setor: Secretaria

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  • Divisão Administrativa - Unidade de Serviços de Recursos Humanos

    Emissão de certidões e declarações com relação à situação funcional do agente ou servidor, ativo ou inativo, e informações relacionadas.

    Setor: Direção Geral

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  • Divisão Financeira

    Atendimento relacionados à Lei de Acesso à Informação, quando relacionados à sua área de atuação, tais como: orçamento, finanças, pagamentos, contabilidade, controle patrimonial, compras, formação de preço médio para composição de licitações.

    Setor: Contabilidade

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Divisão Legislativa

    Informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das Sessões e Leis Municipais.

    Setor: Secretaria

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  • Gabinete da Assessoria de Imprensa

    Informações e divulgação das atividades desempenhadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal aos veículos de comunicação da região.

    Setor: Imprensa

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  • Gabinete da Assessoria Jurídica

    Informações sobre processos licitatórios.

    Setor: Jurídico

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  • Ouvidoria

    Acesso ao Serviço de Ouvidoria, que consiste na promoção e atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento, análise e encaminhamento das manifestações.

    Setor: Recepção

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