Na 3ª Sessão Ordinária do ano de 2017, realizada nesta terça-feira (17), na Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, a Mesa Diretora apresentou um projeto que modifica o artigo...
Na 3ª Sessão Ordinária do ano de 2017, realizada nesta terça-feira (17), na Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, a Mesa Diretora apresentou um projeto que modifica o artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado, definindo o prazo de apreciação de projetos, que até então, não têm prazo determinado. A proposta foi aprovada por unanimidade e tinha como justificativa o acúmulo de projetos que não têm retorno e acumulam para serem votados no final de cada ano, o que dificulta o trabalho do Legislativo. Com a aprovação, o artigo 52 modificado estabelece: “O prazo para as Comissões emitirem parecer aos projetos de iniciativa do Legislativo ou Executivo é de 20 (vinte) dias, excetuando aqueles com pedido de urgência, que terão 10 (dez) dias para análise e redação final do parecer”.
O Vereador Sérgio Rambo apresentou proposta que concede o Título de Cidadão Lajeadense à Reni Nunes Machado, o qual foi aprovado por unanimidade. Ainda, em acordo realizado pelos parlamentares, decidiu-se pela votação de dois projetos que vieram do Poder Executivo e que não estavam presentes na Ordem do Dia. Ambos foram aprovados por unanimidade. O primeiro projeto prevê a contratação temporária e emergencial de dois motoristas de ambulância. Ambos exercerão atividade semanal de 40 horas e receberão R$ 1.908,75 mensais. O contrato é válido por seis meses e pode ser prorrogado para um ano.
O segundo projeto enviado pelo Executivo é referente ao prazo de implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Ele determina que o funcionamento do SMC acontecerá a partir de 240 dias após a sua publicação. O Vereador Ildo Salvi havia apresentado projeto semelhante, mas com prazo de 180 dias, e que seria votado, conforme a Ordem do Dia. Em razão do projeto semelhante ter sido enviado pelo Executivo, Salvi retirou o de sua autoria.
Texto: Giovani Marasca | AI Câmara Municipal de Lajeado
Foto: Giovani Marasca | AI Câmara Municipal de Lajeado
Data de publicação: 18/01/2017
