Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

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2023

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 031-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 20/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_031___Autoriza_a_concesso_de_subsdio_or..._.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 871,8 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 030-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.013, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Lajeado.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 20/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_030___Alterao_da_Lei_n_10013_2015___Con...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 246,6 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 029-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Ernany Vicente Bender Júnior e outros.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 16/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_029___Permuta___Ernany_Vicente_Bender_J...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 8,8 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 028-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.333, de 14 de março de 2022 para estabelecer o valor do vale-alimentação.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 15/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_028_Vale_alimentao.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo PL nº 016-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 016, de 14 de fevereiro de 2023, conforme a seguir descrito: “Art. 5º As despesas de escrituração e registro das áreas correrão por conta do Município de Lajeado.”

Situação: Em tramitação

Data de criação: 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 0105___Emenda_Modificativa_ao_PL_016_2023_...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 217,8 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 029-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_29.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 291,1 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Projeto de Lei CM nº 028-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_28.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 291,5 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Projeto de Lei CM nº 027-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_27.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 271,2 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Projeto de Lei CM nº 026-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_26.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 298,6 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Projeto de Lei CM nº 025-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina de Rua Arnaldo Edgar Schumacher a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 273,6 kB

Autor(a):

Deolí Gräff

Projeto de Lei CM nº 024-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na cidade de Lajeado/RS e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 274,5 kB

Autor(a):

Carlos Eduardo Ranzi

Projeto de Lei CM nº 023-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 281,0 kB

Autor(a):

Eloede Maria Conzatti

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 271,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 318,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 022-03/2023 - Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lajeado.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 09/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_022___Programa_Municipal_de_Educao_Fisc...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 224,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_02_PL_014_executivo.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 262,4 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 027-03/2023 - Projeto de Lei

Altera os artigos 1º e 2º e o Anexo I 1 e2 da Lei nº 7781, de 09 de maio de 2007.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_027___Altera_a_Lei_77812007_Salrio_das_...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 207,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 026-03/2023 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_026___Reajuste_do_Salrio_dos_Servidores...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 006-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado. Em anexo: Nova Mensagem Justificativa.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PLC_006___Altera__art_51_da_Lei_Complement...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Resolução nº 001-03/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas de alimentação para o café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 07/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO__DE___RESOLUO_PARA_O_DIA_DA_MULHER.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 49,8 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

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Projeto de Lei - Poder Executivo nº 031-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 030-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.013, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 029-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Ernany Vicente Bender Júnior e outros.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 028-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.333, de 14 de março de 2022 para estabelecer o valor do vale-alimentação.

Projeto de Lei - Poder Executivo PL nº 016-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 016, de 14 de fevereiro de 2023, conforme a seguir descrito: “Art. 5º As despesas de escrituração e registro das áreas correrão por conta do Município de Lajeado.”

Projeto de Lei CM nº 029-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal.

Projeto de Lei CM nº 028-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores.

Projeto de Lei CM nº 027-03/2023 - Projeto de Lei CM

Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.

Projeto de Lei CM nº 026-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 025-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina de Rua Arnaldo Edgar Schumacher a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS.

Projeto de Lei CM nº 024-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na cidade de Lajeado/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 023-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 022-03/2023 - Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lajeado.

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 027-03/2023 - Projeto de Lei

Altera os artigos 1º e 2º e o Anexo I 1 e2 da Lei nº 7781, de 09 de maio de 2007.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 026-03/2023 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado. Em anexo: Nova Mensagem Justificativa.

Projeto de Resolução nº 001-03/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas de alimentação para o café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher.