O início do ano legislativo

Na semana passada tivemos a primeira Sessão Ordinária do ano, com a presença de três vereadores suplentes, Ana Reckziegel e Marisa Bastos do PT substituíram Sérgio Rambo e Sérgio Kniphoff, Paulo Schneider, do PMDB, ocupou a posição de Waldir Blau. Na reunião das comissões do dia definiram-se os projetos que foram à votação na sessão. As cinco matérias elencadas foram aprovadas, autorizando a contratação temporária de um técnico em enfermagem, um assistente social, três agentes epidemiológicos, um médico veterinário e dois motoristas de ambulância (006), abertura de crédito especial no valor de R$1.339.440,00 e suplementar no valor de R$61.512,20 para capeamento asfáltico das ruas Av. Benjamin Constant, Rua João Abott e Carlos Spohr Filho, trechos I e II (007) e abertura de crédito especial para uma adequação contábil em virtude do novo elemento de despesa criado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 2017 (008). Aprovada também alteração no artigo 4º da Lei nº 10.542, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 150 monitores de creche, para modificação de rubricas (010) e abertura de crédito especial para as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho, Habitação e Assistência Social e Segurança Pública (012).

Não houve Ordem do Dia na sessão, mas por acordo de bancadas votaram-se sete matérias. Por unanimidade aprovou-se adequação de rubricas, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins de ressarcimento de danos causados em imóvel particular (002), renovação de contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto (013), custear até 12 bolsas de estudos referentes a contratação de estagiários para a ALSEPRO - Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (016), firmar Parceria com a SLAN – Sociedade Lajeadense de Atendimento à criança e ao adolescente, objetivando o repasse de recusos do FUNDEB. Na área da educação, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino autorizou-se  a contratação temporária de 21 professores de ensino fundamental, anos iniciais e final, e 16 professores de educação infantil (014) e, para suprir exonerações, 01 professor de anos finais – disciplina de história, 01 monitor de creche e 01 secretário de escola (015), além da abertura de crédito especial no valor de R$ 509.587,88 destinados ao projeto E.I. Manutenção de Novas Turmas (018).