Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 21/09/2016
Exclui o parágrafo único e acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º no Art. 4° da Lei nº 6.004/1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento CONDEMAS.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 21/09/2016
Exclui o parágrafo único e acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º no Art. 4° da Lei nº 6.004/1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento CONDEMAS.
