Situação: Aprovada

Regime de Tramitação:

Data de criação: 31/05/2016

Altera o art. 1º e o caput do art. 2º da Lei nº 10.111/2016 que institui o adicional de risco de vida para os servidores da Secretaria da Saúde que desempenharem atividades de fiscalização sanitária da VISA.