Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 13/05/2014
Altera a Lei nº 9.316/2013 que autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a construção de ala feminina no Presídio Estadual de Lajeado.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 13/05/2014
Altera a Lei nº 9.316/2013 que autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a construção de ala feminina no Presídio Estadual de Lajeado.
