Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 07/05/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 07/05/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada.
