Situação:
Regime de Tramitação:
Data de criação: 07/04/2015
Req. Nº 165/2015 (HEITOR LUIZ HOPPE.) Reitera a sugestão ao Poder Executivo Municipal/Prefeito Sr. Luis Fernando Schmidt e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que o serviço realizado em várias ruas no Bairro Igrejinha, com sobras de asfalto, seja realizado também em toda extensão da Rua Venâncio Aires, no trecho ainda de chão batido, entre a pavimentação com paralelepípedo e asfalto. JUSTIFICATIVA: - A Rua Venâncio Aires é uma das principais ruas de acesso e saída do Bairro Igrejinha, servindo de corredor de ônibus e com movimento intenso de veículos e pedestres; - Existem apenas três quadras sem pavimentação, as quais quase na totalidade com casas e sobrados habitados; - Há intensa formação de poeira em dias secos, trazendo sérios problemas aos moradores, os quais precisam deixar as habitações totalmente fechadas e as áreas externas com necessidade de limpeza diária. Serviços Urbanos, que o serviço realizado em várias ruas no Bairro Igrejinha, com sobras de asfalto, seja realizado também em toda extensão da Rua Venâncio Aires, no trecho ainda de chão batido, entre a pavimentação com paralelepípedo e asfalto. JUSTIFICATIVA: - A Rua Venâncio Aires é uma das principais ruas de acesso e saída do Bairro Igrejinha, servindo de corredor de ônibus e com movimento intenso de veículos e pedestres; - Existem apenas três quadras sem pavimentação, as quais quase na totalidade com casas e sobrados habitados; - Há intensa formação de poeira em dias secos, trazendo sérios problemas aos moradores, os quais precisam deixar as habitações totalmente fechadas e as áreas externas com necessidade de limpeza diária. - Solicita ao Poder Executivo Municipal/Prefeito Sr. Luis Fernando Schmidt e às Secretarias de Planejamento e Obras e Serviços Urbanos, reiterando a solicitação de providências na Rua Irmando R Weisheimer, trecho entre a Rua João Sebastiany e a Av. João Alberto Schmidt, pois a cada chuva com um pouco mais de intensidade a calçada de passeio e a via pública são invadidas por terra e água. JUSTIFICATIVA: - O local é de movimento intenso de veículos e pedestres; - Nas proximidades localiza-se a Escola Estadual Pedro Scherer, sendo que muitas crianças circulam a pé naquele trecho; - Os usuários pedestres são obrigados a caminhar e invadir a via utilizada pelos veículos para desviar do barro e água que permanece na pista por vários dias após as chuvaradas; - De acordo com a lei nº 5.848/96 que trata sobre o Código de Edificações Título VI: Das condições Gerais Relativas a Terrenos Capítulo III: Proteção e Fixação de Terras Art. 28: Em terrenos que por sua natureza estão sujeitos à ação erosiva e que, pela sua localização, possam ocasionar problemas a segurança de edificações próximas, bem como limpeza e livre trânsito dos passeios e logradouros, é obrigatória a execução de medidas visando a necessária proteção segundo os processos usuais de conservação do solo, de acordo com a legislação vigente; - De acordo com a lei acima citada, a responsabilidade é do proprietário do imóvel e não é correto a população e a municipalidade arcar com os prejuízos de uso e financeiros para a limpeza a cada ocorrência de chuva intensa.
