Situação:
Regime de Tramitação:
Data de criação: 19/02/2015
Req. N° 051/2015 Solicita aos Deputados Federais, Senadores, Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que a decisão de não financiar cursos através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de instituições que reajustaram suas mensalidades acima de 6,4% seja revista. Tal medida inviabiliza o desenvolvimento da população e contradiz o slogan do governo: Brasil, pátria educadora!.