Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 13/01/2017

Altera o art. 41, I, II, IV, X, XI, X, XII e art.87 da Lei nº 10.232, de 10/10/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado/RS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recu