Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/06/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0017.2068 - Biblioteca Publica
3.3.90.40 - Serviços de tec. da informação e comunicação - PJ R$ 10.000,00
Recurso: 0001
Total ESPECIAL R$ 10.000,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0017.2086 - Promoção de Eventos Esportivos
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (987) R$ 10.000,00
Recurso: 0001
Total Fonte de Recursos R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
