Plenária: Plenária dia 01/12/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/11/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
10.02 - Secretaria Municipal da Educação
12.361.0013.2039 - Manut. das Escolas de Ens. Fundamental
3.3.90.30 - Material de consumo (514) R$ 100.000,00
Recurso: 0020
10.02 - Secretaria Municipal da Educação
12.361.0013.2163 - Conservação dos Imóveis do Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (540) R$ 100.000,00
Recurso: 0020
10.03 - Secretaria Municipal da Educação
12.365.0013.2043 - Manutenção da Esc. de Educ. Infantil
3.3.90.30 - Material de consumo (555) R$ 100.000,00
Recurso: 0020
10.03 - Secretaria Municipal da Educação
12.365.0013.2151 - Normas de Segurança, Prevenção e Combate a Incêndio
3.3.90.30 - Material de consumo (578) R$ 20.000,00
Recurso: 0020
10.03 - Secretaria Municipal da Educação
12.365.0013.2151 - Normas de Segurança, Prevenção e Combate a Incêndio
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (579) R$ 50.000,00
Recurso: 0020
Total SUPLEMENTAR R$ 370.000,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
10.02 - Secretaria Municipal da Educação
12.361.0013.2039 - Manut. das Escolas de Ens. Fundamental
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (520) R$ 100.000,00
Recurso: 0020
10.03 - Secretaria Municipal da Educação
12.365.0013.2043 - Manutenção da Esc. de Educ. Infantil
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (560) R$ 270.000,00
Recurso: 0020
Total Fonte de Recursos R$ 370.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
