Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25/10), na Câmara Municipal de Lajeado, três projetos de lei do Executivo foram aprovados. Outras três propostas...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25/10), na Câmara Municipal de Lajeado, três projetos de lei do Executivo foram aprovados. Outras três propostas oriundas do Legislativo foram retiradas da pauta. Apenas uma matéria foi rejeitada.
O Executivo recebeu autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 392.389,89. A quantia será destinada à manutenção das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente.
Também foi acatado o pedido de concessão do Direito Real de Uso de duas áreas de terras localizadas no Montanha, a Associação dos Moradores do Bairro. Nos locais encontram-se instalados o Centro Comunitário e o Campo de Futebol.
Um acordo entre líderes partidários permitiu a votação e posterior aprovação do projeto que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 446.500,00 e crédito especial de R$ 60.000,00 na Secretaria de Educação. O montante servirá para pagamento dos serviços de preparação de alimentos, limpeza e zeladoria assim como a compra de equipamentos e Material Permanente para as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Projeto Rejeitado
Do Legislativo, foi rejeitada por 11 x 3, uma proposta de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que pretendia tornar obrigatória a divulgação da destinação dos valores de todas as multas aplicadas pelo Executivo no Diário Oficial Eletrônico do município e no portal eletrônico da prefeitura na internet.
Projetos Retirados
O vereador Djalmo da Rosa (PMDB) retirou da pauta dois projetos de lei de sua autoria. Uma das proposituras pretendia alterar o mapa do Zoneamento em área pertencente ao Bairro Moinhos. Outro texto previa a instalação de barras de ferro fixas, providas de argolas, para aumentar a segurança nas áreas destinadas ao estacionamento regulamentado de motocicletas.
O vereador Carlos Kayser (PP), também retirou o projeto que pleiteia instituir o Programa Municipal de Adoção de pequenos animais. O texto recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade.
Próxima Sessão
No final dos trabalhos o presidente da Casa, vereador Heitor Hoppe (PT), informou que o ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público, que seria comemorado na sexta-feira, dia 28 de outubro, foi transferido para terça-feira, dia 01 de novembro, e que não haverá expediente na Câmara. A próxima sessão será realizada na quinta-feira, dia 03 de novembro, a partir das 17h.
Data de publicação: 25/10/2016
