Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/09), na Câmara Municipal de Lajeado, foi aprovada uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00, na...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/09), na Câmara Municipal de Lajeado, foi aprovada uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O aditivo servirá para ressarcimento da Construtora Giovanella, responsável por pavimentar ruas no município, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra foi paralisada no início do ano por ordem do Ministério Público Federal (MPF), gerando prejuízos para a empresa. Apenas Adi Cerutti (PSD) se absteve de votar, todos os demais vereadores se manifestaram favoráveis à aprovação da matéria.
Outra proposta, acatada por unanimidade pelos parlamentares, com uma emenda aditiva do vereador Ildo Salvi (REDE), autoriza o Executivo a desmembrar duas áreas de terras e a permutar dois terrenos urbanos com um imóvel da Costaneira – Arno Johann S.A. Comércio de Materiais de Construção. Segundo emenda fica acrescido o inciso III, ao parágrafo 7º, o qual passará a contar com a seguinte redação:
Os proprietários não poderão impedir, a qualquer tempo, a permanência ou circulação de pessoas nas áreas, para melhor aproveitamento da população junto ao Parque Linear Piraí.
O projeto de lei complementar que visa alterar a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais, que também estava na pauta, foi retirado pelo líder de governo, vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Acordo de líderes
Após acordo de líderes partidários mais duas propostas foram incluídas na pauta de votação e posteriormente aprovadas. Uma autoriza o município a adquirir duas áreas de terras para construção do Ginásio de Esportes, no Bairro Imigrante. Já a outra dispõe sobre a determinação de área urbana consolidada, localizada em perímetro urbano e áreas de preservação permanente (APP).
Próxima sessão
Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima quarta-feira (21/09), a partir das 17h, no plenário Tancredo Neves.
Data de publicação: 13/09/2016
