Em convocação extraordinária os vereadores de Lajeado se reuniram na manhã desta sexta-feira (18/12) para votar 22 projetos oriundos do Legislativo. Desses, nove foram aprovados,...
Em convocação extraordinária os vereadores de Lajeado se reuniram na manhã desta sexta-feira (18/12) para votar 22 projetos oriundos do Legislativo. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados, três retiradas pelos autores, um arquivado e os restantes retirados da pauta por falta de parecer.
Projetos Aprovados
Apesar dos três votos contrários dos vereadores: Antônio de Castro Schefer (SDD), Waldir Gisch (PP) e Paulo Dorr (PMDB), o plenário acatou a proposição do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que altera lei e torna obrigatória a publicação de mapas de localização nos editais de convocação das audiências públicas referentes à área a ser alterada a fim de torna-los mais transparentes.
Dois projetos de autoria do vereador Sérgio Miguel Rambo (PT) que alteram o plano diretor em partes dos Bairros São Bento e Floresta também receberam parecer favorável, assim como a proposta de Ernani Teixeira da Silva (PDT), que altera parte do Bairro Campestre.
Cinco matérias que objetivavam a denominação de Ruas nos Bairros Igrejinha, São Bento, Jardim do Cedro e Conservas também foram aprovadas por unanimidade.
Projetos Rejeitados
A Casa rejeitou duas propostas apresentadas por Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). O vereador pretendia instituir o sistema de diárias de viagem para ressarcir as despesas de viagens do prefeito, do vice-prefeito, agentes políticos e servidores, quando em missão oficial a serviço do Município.
Outra proposta tratava sobre a publicação dos salários servidores e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, e outro do Executivo, no âmbito do Município de Lajeado.
Projetos Retirados
Três projetos foram retirados da pauta por falta de pareceres da Comissão de Justiça e Redação e devem ser votados na próxima sessão.
O primeiro, de Ildo Salvi (REDE), regulamentar o comércio ambulante , em especial os trailers de alimentos, no município de Lajeado.
Outros, de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), declara “Cidades-Irmãs” as cidades de Lajeado – RS/Brasil e Porto Príncipe – Haiti, e visa informar de forma visível, o valor pago pelas inserções publicitárias impressas, patrocínios e outros gastos de mídia realizados pelo Legislativo.
Projeto Arquivado
Em função da ausência do vereador Delmar Portz (PSDB), na convocação extraordinária, os vereadores decidiram arquivada a matéria de sua autoria sobre a regulamentação do serviço de guardador de veículos, os chamados “flanelinhas”.
Parecer pela Ilegalidade é mantido
Os vereadores mantiveram três pareceres da Comissão de Justiça e Redação que deram pela ilegalidade os projetos que de autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que visa informar de forma visível, o valor pago pelas inserções publicitárias impressas, patrocínios e outros gastos de mídia realizados pelo Executivo; do Vereador Sérgio Kniphoff (PT), que institui a Lei da ficha Limpa, que veta o exercício de cargos em comissão, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, a pessoas condenadas da Justiça; e do vereador Ildo Paulo Salvi (Rede Sustentabilidade), que dispõe sobre a regulamentação municipal dos serviços remunerados de moto-frete.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira (23/12), a partir das 17h, no Plenário da Casa.
Data de publicação: 18/12/2015
