O presidente da Câmara Municipal de Lajeado, vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), convocou sessão Extraordinária na próxima sexta-feira (18/12), a partir das 8h, com a finalidade...
O presidente da Câmara Municipal de Lajeado, vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), convocou sessão Extraordinária na próxima sexta-feira (18/12), a partir das 8h, com a finalidade de apreciar todos os projetos de autoria do Poder Legislativo que tramitam na Casa.
Entre as 22 propostas que serão votadas estão a que dispõe sobre a regulamentação dos serviços remunerados de moto-frete, de autoria do vereador Ildo Salvi (REDE), institui a chamada “Lei da Ficha Limpa”, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que veta o exercício de cargos em comissão a pessoas condenadas da Justiça, a que visa alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado, em área pertencente ao Bairro Campestre, de autoria do vereador Ernani Teixeira (PDT), além de outras que visam denominar Ruas no município de Lajeado.
Confira a lista completa de projetos que serão votados em sessões extraordinárias:
PROJETO DE LEI CM Nº 025-03/2015 – Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação. (Sérgio Miguel Rambo)
PROJETO DE LEI CM Nº 035-03/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 8.136, de 15 de abril de 2009. ( Ildo Paulo Salvi)
PROJETO DE LEI CM Nº 046-03/2015 – Estabelece critérios para exercício da profissão de guardador de automóveis e dá outras providências. (Delmar Portz )
PROJETO DE LEI CM Nº 049-03/2015 – Denomina de Rua Pérola a Rua J, localizada no Bairro Igrejinha. (Sergio Luiz Kniphoff )
PROJETO DE LEI CM Nº 051-03/2015 – Dispõe sobre a criação do ponto obrigatório para todos os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado. (Ildo Paulo Salvi)
PROJETO DE LEI CM Nº 064-03/2015 – Institui o sistema de diárias de viagem para ressarcir as despesas de viagens do prefeito, do vice-prefeito, agentes políticos e servidores, quando em missão oficial a serviço do Município de Lajeado, e dá outras providências. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 066-03/2015 – Altera o mapa do uso do solo da Lei nº 7.650/2006 do plano diretor de desenvolvimento integrado de Lajeado e dá outras providências. (Sérgio Miguel Rambo)
PROJETO DE LEI CM Nº 068-03/2015 – Altera o mapa do uso do solo da Lei nº 7.650/2006 do plano diretor de desenvolvimento integrado de Lajeado e dá outras providências. (Sérgio Miguel Rambo)
PROJETO DE LEI CM Nº 069-03/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 8.136, de 15 de abril de 2009. Ildo Paulo Salvi)
PROJETO DE LEI CM Nº 070-03/2015 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 238 da Lei nº 7.650/2006 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento integrado de Lajeado. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 071-03/2015 – Declara “Cidades-Irmãs” as cidades de Lajeado – RS/Brasil e Porto Príncipe – Haiti, e dá outras providências. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 077-03/2015 – Dispõe sobre a publicação dos salários de servidores e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 078-03/2015 – Dispõe sobre a publicação dos salários de servidores e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências. ( Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 079-03/2015 – Denomina de Irene Johann a Rua A Localizada no Loteamento residencial Vale das Flores no Bairro São Bento. (Cirio Arnaldo Schneider)
PROJETO DE LEI CM Nº 080-03/2015 – Denomina de Ivo Johann a Rua B Localizada no Loteamento Residencial Vale das Flores no Bairro São Bento. (Cirio Arnaldo Schneider)
PROJETO DE LEI CM Nº 083-03/2015 – Altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, integrante da Lei nº 7.650/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado. (Ernani Teixeira da Silva)
PROJETO DE LEI CM Nº 088-03/2015 – Dispõe sobre os anúncios publicitários impressos do Poder Executivo. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 089-03/2015 – Dispõe sobre os anúncios publicitários impressos do Poder Legislativo. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 090-03/2015 – Institui a Lei da ficha Limpa, que dispõe sobre a vedação para nomeações de Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, no Município de Lajeado. (Sérgio Luiz Kniphoff)
PROJETO DE LEI CM Nº 092-03/2015 – Denomina de Rua Maria José Rodrigues a antiga Rua F, localizada nos bairros Jardim do Cedro e Conservas. (Carlos Eduardo Ranzi)
PROJETO DE LEI CM Nº 093-03/2015 – Denomina de João Leonel Finkler a Rua D Localizada no Loteamento Residencial Vale das Flores no Bairro São Bento e dá outras providências. (Círio Arnaldo Schneider)
PROJETO DE LEI CM Nº 094-03/2015 – Dispõe sobre a regulamentação municipal dos serviços remunerados de moto-frete. Ildo Paulo Salvi ).
Data de publicação: 16/12/2015
