Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, Projetos de Lei, de autoria do Executivo,que instituem a "Contribuição de Melhoria", taxa que deverá...
Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, Projetos de Lei, de autoria do Executivo,que instituem a "Contribuição de Melhoria", taxa que deverá ser paga pelos proprietários quando houver valorização dos imóveis em decorrência da realização de obras públicas, para proprietários de imóveis de seis Ruas do município.
As vias públicas incluídas são: Aloysio Bernardo Hoppen, Bairro Olarias, Rua dos Ipês, Bairro Montanha, Rua Ondina de Oliveira Pereira, Bairro Universitário, Rua Estrela, Bairro Olarias, Rua João Pinto da Silva, Bairro Moinhos, Rua Oswaldo Mathias Ely, Bairro Montanha.
Os projetos estipulam que o valor da contribuição de melhoria terá como limite total a despesa realizada com a execução da obra. Também serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuam frente para a via pavimentada.
Para a cobrança da contribuição, o município notificará o contribuinte através de publicação prévia de Edital.
As propostas agora serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Casa, antes de seguir para o Plenário.
Data de publicação: 15/12/2015
