Os vereadores de Lajeado aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (01/12), seis Projetos de Lei do Executivo que autorizam a cobrança de contribuição de...
Os vereadores de Lajeado aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (01/12), seis Projetos de Lei do Executivo que autorizam a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação em Ruas do município. As vias contempladas são: Henrique Stein Filho, Bairro Bairro Jardim do Cedro, Avenida Benjamin Constant, Bairro Moinhos D’Água, Rua José Bonifácio, Bairro Hidráulica, Rua Bento Rosa e Avenida Amazonas, ambas, no Bairro Carneiros e Rua Pedro Petry, Bairro Universitário. Três vereadores se posicionaram contrários a aprovação da matéria: Antônio de Castro Schefer (SDD), Delmar Portz (PSDB) e Lorival Silveira (PP).
Os parlamentares também acataram duas Aberturas de Créditos Especiais e Suplementares. A primeira no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria da Saúde, necessária para ajustar utilização de recursos vinculados PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Outra, no valor de R$ 2.500,00, na Secretaria da Fazenda, necessário para abertura de rubrica referente ao PASEP.
Do Legislativo foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), que denominam de Rua Sabiá Laranjeira, uma via pública, localizada no Bairro Bom Pastor e de Rua Anilo Presser, uma via pública localizada no Bairro Olarias.
O plenário ainda manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei CM Nº 047-03/2015 que denomina de Avenida Maria Helena Barzotto, a via pública que inicia na Rua João Fernando Schneider, passando pela Rua Bela Vista e dá continuidade na Rua F, localizada nos Bairros Jardim do Cedro e Conservas e o Veto ao Projeto de Lei CM Nº 041-03/2015, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Cultura, para adesão ao programa VALE-CULTURA. Os textos são de autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). O único vereador que se posicionou contrário à manutenção do veto foi Ildo Salvi (REDE).
A Casa aprovou por unanimidade a Moção de Apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e para as Câmaras de Vereadores do Estado, solicitando apoio aos produtores rurais, no sentido de ampliar os prazos de financiamentos, diminuição dos juros aplicados, bem como regularidade na liberação dos recursos oriundos dos mesmos.
Ao final dos trabalhos a Secretária Municipal da Educação, Eloede Conzatti, usou a Tribuna Livre para falar sobre a falta de funcionários nas Escolas Municipais e Falta de recurso para Projetos Vida, EMEIS e EMEFS.
Data de publicação: 01/12/2015
