Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (11/08), na Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Entre...
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (11/08), na Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Entre as propostas acatadas está a que prevê a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, atualizando a composição existente e ampliando o número de conselheiras.
Outro projeto do Executivo que recebeu parecer favorável institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade básica de formular a política e incentivar as atividades esportivas no Município de Lajeado; e criar o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de apoiar e suportar financeiramente projetos de natureza esportiva, de lazer e recreação.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto que altera artigos da Lei 6.004/1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. O texto prevê a alteração da escrita, incluindo o termo “Saneamento” ao nome do Conselho, incluindo a letra “S” passando a se denominar Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento – CONDEMAS.
Os parlamentares autorizaram duas aberturas de Créditos Suplementares na Secretaria da Saúde. Uma no valor de R$ 4.155.300,00, para atender despesa orçamentária, à Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado; e a outra, no valor de R$ 431.000,00, para atender despesas de aquisição de medicamentos e material ambulatorial a ser utilizado nas unidades de saúde do município.
Outros dois projetos para abertura de Credito Especial também foram aprovadas. Serão R$ 50.000,00, na Secretaria de Cultura e Turismo, para atender ações do Fundo Municipal de Turismo que visem incentivar o turismo em nosso Município; e o montante de R$ 3.800,00, na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, para atender ao Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
A votação foi finalizada com a aprovação de projeto oriundo do Legislativo, proposto pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT), que denomina de Rua das Pitangueiras, a Rua F, localizada no Bairro Moinhos D’água.
Data de publicação: 12/08/2015
