Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17/07), os vereadores apreciaram três Projetos de Lei oriundos do Executivo. A proposta que gerou maior...
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17/07), os vereadores apreciaram três Projetos de Lei oriundos do Executivo.
A proposta que gerou maior polêmica pretendia revogar a Lei Municipal n° 8.887/2012 que disciplina os serviços de transporte coletivo e dá outras providências.
Logo de início o vereador Ildo Salvi (PT), tentou pedir vistas, mas foi alertado pelos colegas da impossibilidade. Em discussão, afirmou que não há como mudar as regras com o jogo em andamento.
Delmar Portz (PSDB) chamou de desnecessária a reunião, já que sempre foi dado acordo para votação urgente quando solicitado pelo líder de governo. Djalmo da Rosa (PMDB), disse que é preciso respeitar a Casa, que há dois anos rejeitou a mesma proposta.
Alguns vereadores não entenderam a convocação urgente para votação de um projeto que deu entrada no mês de março. “Estamos aqui às 8h da manhã para votar isso?”, questionou Antônio de Castro Schefer (SDD). Já Círio Schneider (PP), disse que todo mundo sabe que o governo quer trazer outra empresa para Lajeado. “Isso é uma vergonha”, disparou. Na mesma linha o vereador Lorival Silveira (PP), disse não entender essa convocação de supetão. “Se fosse uma coisa urgente eu até ia entender, mas um projeto que eu votei contra em 2012?”, questionou.
O vereador Sérgio Kniphoff (PT), defendeu o governo dizendo que o Executivo tem direito de chamar reunião extraordinária e que o processo licitatório do transporte público é uma exigência do Tribunal de Contas. Ele também rebateu algumas insinuações de que empresas de fora seriam beneficiadas na licitação. “Dizer que tem empresa escolhida é uma irresponsabilidade”, afirmou.
O líder de governo, Ernani Teixeira (PDT), tentou retirar a matéria no meio da discussão, mas teve pedido negado após 10 min. de interrupção da sessão. O tempo foi solicitado pelo presidente Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), para esclarecimento de dúvidas. Ao final do debate que durou cerca de 50 min, a proposta do Executivo foi rejeitada por todos os vereadores.
Em seguida, os parlamentares aprovaram a alteração no código tributário do município que segundo mensagem justificativa, que acompanha o projeto, vai dar uma maior agilidade na cobrança da dívida ativa, aumento na arrecadação municipal e diminuição com os custos e morosidade das execuções judiciais. Cinco vereadores se manifestaram contrários ao projeto: Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (SDD), Waldir Gisch (PP) e Círio Schneider (PP).
Encerrando os trabalhos da sessão, os vereadores aprovaram o projeto que cria quatro vagas de motorista de ambulância e autoriza contratações emergenciais. O texto recebeu emenda do vereador Waldir Gisch (PP) e foi aprovado por todos os presentes.
Data de publicação: 17/07/2015
