Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14/07), na Câmara Municipal de Lajeado, os vereadores votaram e aprovaram uma extensa pauta. Foram 18 Projetos de Lei do...
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14/07), na Câmara Municipal de Lajeado, os vereadores votaram e aprovaram uma extensa pauta. Foram 18 Projetos de Lei do Executivo, 1 Projeto do Legislativo e ainda 1 Requerimento, que recebeu pedido de destaque, na reunião anterior.
A votação foi iniciada pelo projeto que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 3.050.000,00, na Secretaria da Educação. O montante servirá para atender folha de pagamento e também para realização de pequenas obras em Escolas do município.
Em seguida os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 264.134,83, na Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a Mensagem Justificativa que acompanha o projeto, o valor é necessário para devolução de recurso ao Tesouro Nacional, remanescente de convênio, cujo objeto é a execução do projeto Ações Educativas para Gestão de Resíduos Sólidos.
Treze Projetos do Executivo que buscavam autorização legislativa para cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação foram aprovados. As Ruas beneficiadas são: Rua Armindo Lawall, Bairro Centenário; Rua Carlos Kronhardt, Bairro Conventos; Rua Carlos Emílio Weiss, Bairro Centenário; Rua Clara Ivone Ruschel, Bairro Campestre; Rua Elecir José Cassuli, Bairro Conventos; Rua Eleolino Domingos Zagonel, Bairro Jardim do Cedro; Rua Irio Armindo Baum, Bairro Igrejinha; Rua Rua José Franz, Bairro Conventos; Rua Miguel Paulus, Bairro Planalto; Rua Professor Helmuth Martin Rother, Bairro Jardim do Cedro; Rua Wilma Ruwer, Bairro Universitário; Rua 1º de Maio, Bairro São Bento e a Rua 1º de Maio, no Bairro Moinhos D’água.
Do Legislativo
Os parlamentares lajeadenses aprovaram proposta de autoria do vereador, Paulo Dorr (PMDB), que visa denominar de Rua “Enio João Lenz” as Ruas “M e N” dos Loteamentos Montanha III e Montanha III A, localizados no Bairro Montanha.
O plenário concordou em seguir com o REQUERIMENTO Nº 132/2015, também de autoria do vereador, Paulo Dorr (PMDB), que solicitava envio de Ofício ao Departamento de Trânsito, pedindo uma solução para os blocos de concreto que se encontram na Avenida Alberto Pasqualini, desde o trevo da BR 386. Segundo o autor, os moradores já estão chamando os multiblocos de “Muro de Berlim”. O ofício tinha recebido pedido de destaque por parte do vereador Heitor Hoppe (PT) na sessão anterior. Hoppe justificou o pedido dizendo que gostaria de reiterar o pedido que de fato é justo.
Acordos de Líderes
O líder de governo na Câmara, vereador Ernani Teixeira (PDT), pediu acordo de liderança para votar em regime de urgência três projetos do Executivo. Receberam pareceres favoráveis as matérias que declaram a Associação Lajeado de Futsal (Alaf), entidade de utilidade pública; autoriza o município a repassar auxílio financeiro de R$ 15.000,00, ao Clube Esportivo Sete de Setembro e de R$ 35.000,00 ao Esporte Clube Corintians.
Pedido de Vistas
O vereador Delmar Portz (PSDB) pediu vista ao Projeto que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado, em área pertencente ao Bairro Olarias, passando de parcialmente Unidade Territorial Industrial - e Unidade Territorial Mista - para totalmente Unidade Territorial Industrial. O texto recebeu mais tempo para análise e deve voltar para a pauta nas próximas sessões.
Data de publicação: 14/07/2015
