Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/05), o plenário da Câmara de Lajeado aprovou seis Projetos de Lei oriundos do Executivo e Legislativo. Quatro dos que...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/05), o plenário da Câmara de Lajeado aprovou seis Projetos de Lei oriundos do Executivo e Legislativo. Quatro dos que estavam na pauta receberam pedido de vista e serão votados nas próximas sessões.
Entre os projetos aprovados, o que propõe mudanças no sistema de calçamento associativo, tais como, atualização de valores a serem repassados às Associações de Moradores, definição para o mês de fevereiro das correções anuais. O paralelepípedo regular passa a custar R$ 23,22. Bloquete de concreto: R$ 22,78 e o asfalto, R$ 30,65. O cálculo será realizado pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Planejamento
Os vereadores também acataram o projeto que autoriza a Administração a ceder um imóvel a Associação de Ligas do Vale do Taquari e Associação Resgatistas Voluntários Anjos da Guarda. Alguns parlamentares alertaram para a necessidade de reformas no imóvel localizado na Rua Saldanha Marinho, no centro.
Ainda recebeu parecer favorável, o texto que autoriza o Executivo a ratificar os termos constantes no Ofício n 075/2015 do DNIT e realizar as despesas necessárias para a execução das obras na BR 386, acesso ao Bairro Conventos.
Da mesma forma, aprovada abertura de Crédito Suplementar de R$ 300.000,00 na Câmara Municipal de Vereadores para despesas diversas, entre as quais, reformas e melhorias na infraestrutura do prédio, localizado no Geneshop; Abertura de Crédito Suplementar de R$ 199.875,00, na Secretaria da agricultura e Urbanismo para apoio ao Produtor Rural e compra de equipamentos e Materiais Permanentes; e abertura de Crédito Especial de R$ 520.363,48 para atender contratos de repasse e para fins de aquisição de trator agrícola, aquisição de insumos e mudas, entre outras.
O último item discutido e aprovado autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 690.858,06 e Crédito Suplementar de R$ 1.205.762,54, na Secretaria da Saúde, para a aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde através do CONSISA, repasse ao Hospital Bruno Born através de Convênio, entre outros.
Votações Adiadas
O vereador Delmar Portz (PSDB), pediu ´prazo para apresentar defesa ao Projeto de sua autoria que pretende proibir a guarda de veículos em vias públicas pelos chamados "flanelinhas". A Comissão de Justiça e Redação da Casa deu parecer pela ilegalidade.
O vereador Antônio de Castro Schefer (SDD) pediu vista do projeto de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) que visa instituir o Dia da Ordem DeMolay, no Município de Lajeado.
O vereador Heitor Hoppe (PT) pediu vista do projeto do Executivo que prevê abertura de Crédito Especial de R$ 33.586,74, na Secretaria de Governo, necessário para fins de contratação de empresa para realização de serviços de pintura, colocação e retirada de placas, manutenção da sinalização viária do município e demais melhoramentos.
O vereador Lorival Silveira (PP) pediu vista do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 ao Centauro Rugby Clube, destinado a despesas de custeio, como material esportivo e treinador.
Data de publicação: 26/05/2015
