Na tarde desta segunda-feira (25/05), o Presidente do Legislativo, vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) recebeu em seu gabinete os empresários Felipe Rose e Cristiano de Almeida, representantes...
Na tarde desta segunda-feira (25/05), o Presidente do Legislativo, vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) recebeu em seu gabinete os empresários Felipe Rose e Cristiano de Almeida, representantes da empresa STACIONE, responsável pelo Estacionamento Rotativo Pago de Lajeado.
Na pauta, a queixa de que desde que a Prefeitura, por recomendação do Ministério Público (MP), revogou o decreto 9.365 de 2014, referente ao acúmulo de avisos de irregularidade (AI) no rotativo, as cobranças diminuíram em cerca de 30%.
O documento previa que os motoristas com três ou mais avisos, em débito, não podiam adquirir períodos de estacionamento e que estariam sujeitos a penalidades - como o guinchamento do veículo.
Conforme o MP, o problema se originou porque a determinação do Executivo foi feita erroneamente por meio de decreto e não via Projeto de Lei, aprovada pelos vereadores, como determina a lei.
Agora, a empresa STACIONE quer o apoio dos vereadores para aprovar a Lei que pune os motoristas inadimplentes. “Queremos que o decreto revogado volte e vire lei”, pediu Felipe Rose.
Além disso, os empresários reclamam que o Executivo contribui com a inadimplência quando não faz a fiscalização necessária para que o sistema funcione corretamente. Eles alegam que em outras cidades as multas aplicadas correspondem à realidade, mas em Lajeado a média diária de multas aplicadas é de apenas três por dia. “A prefeitura não faz fiscalização correta e a população perde a credibilidade pelo sistema. Estamos em desiquilíbrio financeiro acumulamos prejuízos de quase 2 milhões desde que assumimos”, desabafou Cristiano de Almeida.
O presidente do Legislativo encerrou a reunião pedindo que a empresa reclamante use a Tribuna Livre da Câmara de Lajeado na sessão do dia o2/06 para explicar a situação a todos os parlamentares.
Data de publicação: 25/05/2015
