Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05/05), na Câmara Municipal de Lajeado, os parlamentares foram unânimes na aprovação do parecer emitido pelo...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05/05), na Câmara Municipal de Lajeado, os parlamentares foram unânimes na aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas públicas, no exercício de 2012, da Ex- Prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso (PP). O TCE apontou algumas irregularidades e impôs à ex-administradora multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por “infringência de normas de administração financeira e orçamentária”.
O documento registra, entre outras coisas, irregularidades na diminuição da carga horária semanal de servidores celetistas, lotados no parque de máquinas, sem a correspondente diminuição salarial; o pagamento de R$ 117 mil para a prestação de serviços da empresa Milton Evaldo Kremer; e na transferência de recursos ao Centro Terapêutico São Francisco em valores superiores ao previsto pela legislação.
O vereador Heitor Hoppe (PT), ressaltou que o plenário estava votando apenas o parecer emitido pelo TCE, e não o processo de contas da ex-prefeita. “Até porque não teriam competência para isso”, disse. Waldir Gisch (PP) defendeu a ex-prefeita dizendo que existem documentos que provam não haver irregularidades.
Além do parecer, mais sete projetos de lei foram aprovados, entre eles, uma abertura de crédito especial de R$ 388.000,00 na Secretaria da Saúde, para fins de adequação à LOA 2015, considerando a aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari – CONSISA.
Repasse subvenção mensal de R$ 700,00 à ACIL para despesas de custeio e manutenção do Comitê Regional da Qualidade do Vale do Taquari (CRQ-VT), referente o período de 01 de março a 31 de dezembro de 2015, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 para atender as despesas decorrentes desta Lei.
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.600,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para fins de adequação orçamentária e servirá para manutenção e ampliação da iluminação pública, e de outro no valor de R$ 250.000,00 na Secretaria da Agricultura e Urbanismo que servirá para atender ao Contrato de Repasse nº 802454/2014/Ministério do Esporte/Caixa que tem como objeto a readequação e ampliação do Ginásio no Bairro Santo André e um repasse de recurso financeiro de R$ 45.000,00 à SAIDAN destinado ao Projeto “Lar, Doce Casa-Lar”.
Do Legislativo
Aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Djalmo da Rosa (PMDB) que visa conceder a Dra. Márcia Scherer, delegada de polícia, “Título de Cidadã Lajeadense”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Acordo de líderes
O líder do Governo na Câmara, Ernani Teixeira (PDT), pediu acordo para incluir na pauta de votação o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à CDL no valor de R$ 140.000,00 para a realização de eventos. A CDL promoverá cinco eventos durante o ano de 2015, são eles, Campanha Dia das Mães, 15ª Convenção Lojista, Campanha Dia dos Pais 2015, Campanha Liquida Lajeado e Lajeado Brilha. O montante será repassado em duas parcelas, nos meses de maio e agosto, sendo que o valor de cada parcela será fixado no convênio a ser firmado entre as partes. O texto foi aprovado por todos os vereadores.
Data de publicação: 06/05/2015
