Vinte e seis projetos de lei estavam na ordem do dia, para a sessão desta teça-feira 902/12), mas após acordo de líderes, mais um foi incluído, totalizando 27 matérias...
Vinte e seis projetos de lei estavam na ordem do dia, para a sessão desta teça-feira 902/12), mas após acordo de líderes, mais um foi incluído, totalizando 27 matérias para análise. Dessas, 14 foram aprovadas, nove receberam pedido de vistas e duas foram retirados pelos autores.
Entre as nove matérias que receberam pedido de vistas, estão oito que se referentem as alterações no Estacionamento Rotativo Pago. De maneira consensual, os vereadores decidiram pedir um parecer com relação à legalidade dos textos para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (AVERGS). A votação deverá ocorrer na próxima sessão.
O outro projeto que teve votação adiada, de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), dispõe sobre a regulamentação municipal dos serviços de moto-frete.
Os parlamentares rejeitaram, com votos contrários dos vereadores, Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (SDD), Waldir Gisch (PP), Círio Schneider (PP), Lorival Silveira (PP), a proposta de Emenda LEI ORGÂNICA Nº 001-02/2014 que pretendia reutilizar na educação básica valores dos recursos destinados aos alunos da Univates.
Aprovadas por unanimidade as matérias que tratam de concessões de direito real de uso de imóveis a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lajeado (Atapel), Associação dos Moradores dos bairros São Cristóvão e Morro 25; dispõe sobre procedimentos de Acesso à Informação no âmbito do Município de Lajeado; institui o Licenciamento Ambiental no Município com suas respectivas taxas; altera para Área Institucional a destinação de área localizada no Bairro Alto do Parque; autoriza restituição despesas de hospedagem e alimentação que tem por objeto "Apoio ao Atleta Olímpico Marcel Stürmer; Abertura de Crédito Especial; prevê a responsabilização do Executivo de informar junto ao edital de contribuição e melhoria o número da Lei beneficia os munícipes; dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e por fim, autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Centro de Apoio às Associações de Bairros de Lajeado.
Data de publicação: 02/12/2014
