A prestação de contas pelo presidente do Legislativo, ética e decoro parlamentar foram temas do Encontro de Legislativos, realizado sábado (15/11) pela manhã, no Parque...
A prestação de contas pelo presidente do Legislativo, ética e decoro parlamentar foram temas do Encontro de Legislativos, realizado sábado (15/11) pela manhã, no Parque do Imigrante, em Lajeado. O evento, promovido pela Câmara de Lajeado e pela Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), fez parte da programação oficial da Expovale 2014. A abertura foi feita pelos presidentes da Avat, Leo Mota, e pelo presidente do Legislativo local, Djalmo da Rosa.
O objetivo do encontro foi orientar os vereadores e assessores – cerca de 70 participaram do encontro – sobre a gestão pública, desde a conduta até a fiscalização. A prestação de contas foi o tema abordado pelo auditor público e coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), José Carlos Garcia de Mello. Ele falou sobre os sistemas de prestação de contas e alertou os gestores que o Portal das Câmaras e a Lei de Transparência também são levados em conta na prestação de contas do presidente, que é auditada pelo TCE. Tratou ainda de questões relativas à contabilidade e a responsabilidade do presidente quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O economista e professor universitário Edson Imar Oliveira Mello, que também palestrou no evento, ressaltou que as Câmaras têm que mostrar transparência e que uma de suas principais atribuições é legislar e fiscalizar. "Mas para fiscalizar é preciso estar preparados, com todo o material disponível para atuar adequadamente", frisou.
Mello falou também sobre ética, pontuando o que diz a Constituição Federal em relação à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, ética e transparência. "São contrárias à ética as condutas que afetam a legitimidade, a legalidade e a normalidade das eleições, quando quebram a igualdade de condições entre os candidatos", exemplificou. A ética no serviço público, conforme o palestrante é pré-requisito fundamental para a confiança pública.
A Avat realiza sua próxima reunião no dia 6 de dezembro, no município de Dois Lajeados. O encerramento das atividades do ano será no dia 12, quando ocorre a eleição da nova diretoria da entidade.
Texto e Foto: Paulo Schneider
Data de publicação: 15/11/2014
