Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21/10), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, dois projetos de lei foram aprovados e outros dois receberam pedido de...



Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21/10), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, dois projetos de lei foram aprovados e outros dois receberam pedido de vista, adiando, portanto, sua votação.



O vereador Sérgio Rambo (PT), pediu mais tempo para examinar o projeto que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóveis de propriedade da Associação Atlética STR Lajeado.



O mesmo fez o vereador Ildo Salvi, em relação ao projeto que inclui alínea no inciso X do art. 49 da Lei n. 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado. Segundo Mensagem Justificativa que acompanha o projeto, a inclusão da referida alínea visa isentar do pagamento de taxas, licenças para localização e funcionamento e de renovação de licenças para canis e gatis privados para fins não comerciais.



Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.642,63, na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Da mesma forma, concedeu parecer favorável à proposta do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da administração Municipal na internet. Os vereadores, Waldir Gisch (PP) e Ildo Salvi (PT), se manifestaram contrários a aprovação.



Uso da Tribuna



Pela primeira vez este ano a Tribuna Livre foi usada pelos vereadores para manifestações pessoais durante sessão legislativa. O primeiro a se inscrever foi o vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que questionou o Projeto do Executivo que estabelece por Decreto, horário diferenciado de trabalho aos servidores públicos, revisão dos contratos da prefeitura, análise dos valores pagos a empresas terceirizadas, entre outros.



Em seu pronunciamento, Ildo Salvi (PT), rebateu as acusações contra seu partido. Ele iniciou sua fala destacando algumas conquistas importantes e questionar a participação de Ranzi na base aliada do governo municipal. "O senhor não é da base", disse indignado.

Data de publicação: 21/10/2014

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