O Projeto de Lei que estava na pauta do Legislativo para ser analisado na sessão ordinária desta terça-feira (30/09) sobre a regulamentação do Controle de Zoonoses e...
O Projeto de Lei que estava na pauta do Legislativo para ser analisado na sessão ordinária desta terça-feira (30/09) sobre a regulamentação do Controle de Zoonoses e Vetores no município teve votação adiada até que a Comissão Interna de Justiça e Redação emita parecer à emenda apresentada ontem pelo vereador Ildo Salvi (PT). Conforme mensagem justificativa que acompanha o projeto, a intenção do Executivo é estabelecer regras para o controle populacional, prevenção e o controle de zoonoses e vetores e proporcionar o bem estar dos animais.
Durante encontro, três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Casa. O primeiro autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Venâncio Aires para fins de permuta de servidor, emprego de Assistente Social, carga horária de 20 horas semanais, com ônus ao Município de origem.
O segundo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com a finalidade de promover e incentivar o turismo na cidade de Lajeado.
Por fim, os parlamentares aprovaram projeto de Lei do Legislativo proposto pelo vereador Élio Lenhart (PT), que denomina de Rua Vinícius de Moraes a antiga Rua 20, localizada no loteamento Parque dos Conventos II, Bairro Conventos.
Data de publicação: 30/09/2014
