Na sessão ordinária desta terça-feira (16/09), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Redução da Dívida...
Na sessão ordinária desta terça-feira (16/09), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Redução da Dívida Ativa Municipal (PROREDI). De acordo com o texto, os débitos pagos à vista, terão redução de 100% do total das multas, juros e honorários advocatícios, para pagamentos efetuados entre 01 de setembro e 31 de outubro deste ano. O prazo para quitação vai até dezembro de 2015, com descontos que variam entre 20% e 100%. É possível diluir o pagamento em até 12 vezes. Atualmente, a dívida ativa municipal chega perto dos R$ 30 milhões. O vereador Lorival da Silveira (PP) se absteve da votação.
Após votação, o Poder Executivo ficou autorizado pelos vereadores a abrir Crédito Especial no valor de R$ 101.810,98 na Secretaria de Cultura e Turismo; a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.812,76 na Secretaria da Saúde e a realizar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas: Juvenal José Pinto, Rua "B" e Alcira Machry Schossler.
Parecer favorável ao Projeto de Lei que homologa o Convênio nº 241/14 que entre si celebram a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS e a Prefeitura Municipal de Lajeado que tem por objetivo "Ampliação da academia ao ar livre do Parque Professor Theobaldo Dick " e autoriza abertura de Crédito Especial de R$ 15.000,00 e também ao que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais e incluir atividade no PPA e LDO.
Os parlamentares aprovaram matéria que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o que autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município de Lajeado ao CTG Raízes do Sul.
Do Legislativo
Aprovado dois Projetos de Lei do Legislativo de autoria do Vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). O primeiro, que recebeu quatro votos contrários dos vereadores, Waldir Gisch (PP), Ildo Salvi (PT), Sérgio Rambo (PT) e do suplente Ricardo Ewald (PT), tem por objetivo viabilizar possível contratação de seguro através do Fundo Municipal de Trânsito – que recebe 17,6% dos valores arrecadados com o estacionamento rotativo, para assegurar aos usuários pronto ressarcimento por eventuais danos em seus veículos, tais como avarias, furtos ou roubos, enquanto estacionados nas vagas postas à sua disposição. O segundo, aprovado por unanimidade, denomina de Rua Bruno Crenio Zanatta a antiga Rua B, localizada no Loteamento Bela Morada I, no Bairro Conventos.
Pedido de Vista
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município de Lajeado à Associação Simón Bolivar estava na pauta de votação, mas, teve análise adiada depois de pedido de vista do vereador Ildo Salvi (PT).
Tribuna Cancelada
Não compareceu o Sr. Luis Fernando de Castro que iria explanar sobre a Empresa Stacione, na Tribuna do Legislativo. As diversas tentativas de contato telefônico foram sem sucesso.
Data de publicação: 16/09/2014
