Seis projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Lajeado.
Seis projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Lajeado. O Legislativo autorizou o Poder Executivo a repassar recurso financeiro de R$ 200.000,00 à ACIL para promoção e organização da XIX EXPOVALE, que ocorre no mês de novembro de 2014, no Parque do Imigrante.
Também foi aprovada, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria de Trânsito e Segurança Pública que servirá para atender despesas de manutenção do trânsito como material de consumo, outros serviços de terceiros e equipamentos e material permanente com recursos a serem recebidos da empresa Supernet Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda. (Stacione Rotativo) e repassados ao Fundo Municipal de Trânsito.
Outro que recebeu os votos favoráveis dos legisladores foi o projeto de lei que altera a Lei nº 8.815, de 22 de março de 2012, que autoriza o Município de Lajeado a permutar dois terrenos urbanos com a empresa Mondial Veículos Ltda.
Poder Executivo foi autorizado pelos vereadores a outorgar Termo de Cessão de Uso ao Centro de Cultura Alemã de Lajeado. A cessão de uso será da parte inferior do Salão Troller, prédio 03, do Parque Histórico (Bairro Alto do Parque), para fins de desenvolvimento de atividades da entidade, e do pavilhão com área de 420m2, contendo 03 (três) canchas para a prática de Eisstocksport, também localizado no Parque Histórico.
Os vereadores autorizaram o Município de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de mútua colaboração com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José de Arroio do Meio/RS, visando à realização de estágio dos médicos integrantes do Programa de Residência Médica junto às Unidades de Saúde do Município.
Por fim, após acordo de líderes partidários, foi possível incluir na pauta de votação e posteriormente aprovar o projeto de lei do Executivo que a altera de CC03/DCA03 para CC04/DCA04 do cargo de Supervisor para Coordenador do Setor de Limpeza Urbana (Secretaria do Meio Ambiente) e de CC04/DCA04 para CC03/DCA03 do cargo de Coordenador do Departamento de Obras e Serviços (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos). De acordo com mensagem justificativa que acompanha a matéria, é uma adequação, em face de responsabilidade de cada um destes cargos, não implicando esta mudança em acréscimo nas despesas. A alteração da carga horária do emprego público de Psicólogo, de 33 horas para 30 horas/semanais segue na mesma linha da conquista dos Assistentes Sociais que tiveram este reconhecimento validado pelo Poder Judiciário.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Legislativo será realizada, excepcionalmente, nas dependências da UNIVATES. O encontro, aberto ao público, ocorrerá na próxima terça-feira (02/09), a partir das 17h, em virtude da visita agendada com os vereadores ao Parque Científico e Tecnológico do Vale do Taquari - Tecnovates, na mesma data, em horário próximo a sessão.
Também foi aprovada, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria de Trânsito e Segurança Pública que servirá para atender despesas de manutenção do trânsito como material de consumo, outros serviços de terceiros e equipamentos e material permanente com recursos a serem recebidos da empresa Supernet Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda. (Stacione Rotativo) e repassados ao Fundo Municipal de Trânsito.
Outro que recebeu os votos favoráveis dos legisladores foi o projeto de lei que altera a Lei nº 8.815, de 22 de março de 2012, que autoriza o Município de Lajeado a permutar dois terrenos urbanos com a empresa Mondial Veículos Ltda.
Poder Executivo foi autorizado pelos vereadores a outorgar Termo de Cessão de Uso ao Centro de Cultura Alemã de Lajeado. A cessão de uso será da parte inferior do Salão Troller, prédio 03, do Parque Histórico (Bairro Alto do Parque), para fins de desenvolvimento de atividades da entidade, e do pavilhão com área de 420m2, contendo 03 (três) canchas para a prática de Eisstocksport, também localizado no Parque Histórico.
Os vereadores autorizaram o Município de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de mútua colaboração com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José de Arroio do Meio/RS, visando à realização de estágio dos médicos integrantes do Programa de Residência Médica junto às Unidades de Saúde do Município.
Por fim, após acordo de líderes partidários, foi possível incluir na pauta de votação e posteriormente aprovar o projeto de lei do Executivo que a altera de CC03/DCA03 para CC04/DCA04 do cargo de Supervisor para Coordenador do Setor de Limpeza Urbana (Secretaria do Meio Ambiente) e de CC04/DCA04 para CC03/DCA03 do cargo de Coordenador do Departamento de Obras e Serviços (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos). De acordo com mensagem justificativa que acompanha a matéria, é uma adequação, em face de responsabilidade de cada um destes cargos, não implicando esta mudança em acréscimo nas despesas. A alteração da carga horária do emprego público de Psicólogo, de 33 horas para 30 horas/semanais segue na mesma linha da conquista dos Assistentes Sociais que tiveram este reconhecimento validado pelo Poder Judiciário.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Legislativo será realizada, excepcionalmente, nas dependências da UNIVATES. O encontro, aberto ao público, ocorrerá na próxima terça-feira (02/09), a partir das 17h, em virtude da visita agendada com os vereadores ao Parque Científico e Tecnológico do Vale do Taquari - Tecnovates, na mesma data, em horário próximo a sessão.
Data de publicação: 26/08/2014
