Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19/08), na Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de lei foram aprovados. Duas matérias que estavam na ordem do dia...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19/08), na Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de lei foram aprovados. Duas matérias que estavam na ordem do dia receberam pedido de vista e serão apreciados posteriormente.
O vereador, Lorival Silveira (PP), quer analisar melhor o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à ACIL para promoção e organização da XIX EXPOVALE. Delmar Portz (PSDB), também pediu prazo para votar o projeto que altera inciso da Lei nº 9.393/2013 que institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas da cidade de Lajeado.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 9.364, de 12 de dezembro de 2013, que reestrutura a composição do Conselho Municipal de Educação – COMED.
Outro projeto que foi a votação e aprovado autoriza o Poder Executivo a conveniar com instituições educacionais que tenham por objetivo realização de cursos superiores e/ou de capacitação técnica para uso de prédios escolares. O vereador Lorival Silveira (PP), apresentou emenda aditiva acatada por todos os vereadores, que estabelecendo que das instituições privadas, o convênio obrigatoriamente deverá ser submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
Autorizaram, também, o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para cedência de servidor municipal ao Posto de Identificação de Lajeado e a abertura de Crédito Suplementar de R$ 465.370,00 e Crédito Especial de R$ 191.074,00, na Secretaria da Saúde.
Os parlamentares deram parecer favorável ao projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 10.000,00 à Associação dos Moradores do Bairro Carneiros. De acordo com o projeto, o repasse servirá para reformas e manutenção do ginásio, em especial a substituição da rede de proteção, demarcação da cancha de esportes, além do conserto da cobertura existente entre o ginásio de esportes da associação dos moradores e a EMEF porto Novo.
Ainda autorizaram a administração municipal a repassar a homologar o Termo de Cooperação Técnica-Financeira nº 006/2014 – DAM/DAPE/SDPI e abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.950,99, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e a repassar auxílio financeiro ao Clube Esportivo Sete de Setembro.
Por fim, os parlamentares, aprovaram a matéria oriunda do Legislativo, de autoria do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que possuem porta de segurança com detector de metais, a instalarem guarda-volumes em suas entradas, para os usuários guardarem temporariamente os seus pertences.
Data de publicação: 19/08/2014
