Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/07), no Plenário da Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de Lei que estavam na pauta tiveram votação adiada.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/07), no Plenário da Câmara Municipal de Lajeado, oito projetos de Lei que estavam na pauta tiveram votação adiada.
Três deles, referentes ao Rotativo, tiveram pedido de análise solicitado pelo líder de governo, vereador Sérgio Rambo (PT). Segundo ele, as matérias serão discutidas no encontro que será realizado hoje, às 14h, no salão da prefeitura. Os projetos pretendem reduzir trecho de área azul nas proximidades do HBB, antecipar o horário dos cobradores em 30 minutos e também garantir que 5% das vagas sejam reservadas aos idosos.
Além destes, também serão analisados nas próximas sessões os projetos de lei que institui o Código de Edificações de Lajeado, autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Associação Municipal Tradicionalista Gaúcha, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que possuem porta de segurança com detector de metais, a instalarem guarda-volumes em suas entradas, para os usuários guardarem temporariamente os seus pertences, altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 9.251/2013 e o que revoga o inciso VII do Artigo 94 da Lei nº 5.848 de 20 de dezembro de 1996 do Código de Edificações de Lajeado.
Projetos Aprovados
Os parlamentares deram parecer favorável ao projeto de Lei que estabelece normas para o Sistema de Abastecimento de Água Potável mantido pelo Município. Somente o vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) se absteve de votar alegando que poucas serão as famílias beneficiadas com o projeto.
Da mesma forma, foi aprovado com 12 votos a favor e dois votos contrários dos vereadores Ildo Salvi (PT) e Waldir Gisch (PP), o texto que revoga-se parágrafo único e acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 1º da Lei 7.955/2007, de autoria do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB).
Por unanimidade, aprovaram as matérias que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 101.810,98; autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa STW Soluções em Automação Ltda.; homologa o Termo de Adesão entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Lajeado para recebimento e repasse de recursos do Programa Estadual Passe Livre Estudantil; autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação Lajeado de Futsal - ALAF.
Acordos de líderes
Dois projetos foram incluídos na pauta de votação após acordo de líderes partidários. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.937.657,61, na Secretaria de Agricultura e Urbanismo, e o outro, autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro CIC Vale do Taquari e abrir Crédito Especial de R$ 11.000,00.
Três deles, referentes ao Rotativo, tiveram pedido de análise solicitado pelo líder de governo, vereador Sérgio Rambo (PT). Segundo ele, as matérias serão discutidas no encontro que será realizado hoje, às 14h, no salão da prefeitura. Os projetos pretendem reduzir trecho de área azul nas proximidades do HBB, antecipar o horário dos cobradores em 30 minutos e também garantir que 5% das vagas sejam reservadas aos idosos.
Além destes, também serão analisados nas próximas sessões os projetos de lei que institui o Código de Edificações de Lajeado, autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Associação Municipal Tradicionalista Gaúcha, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que possuem porta de segurança com detector de metais, a instalarem guarda-volumes em suas entradas, para os usuários guardarem temporariamente os seus pertences, altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 9.251/2013 e o que revoga o inciso VII do Artigo 94 da Lei nº 5.848 de 20 de dezembro de 1996 do Código de Edificações de Lajeado.
Projetos Aprovados
Os parlamentares deram parecer favorável ao projeto de Lei que estabelece normas para o Sistema de Abastecimento de Água Potável mantido pelo Município. Somente o vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) se absteve de votar alegando que poucas serão as famílias beneficiadas com o projeto.
Da mesma forma, foi aprovado com 12 votos a favor e dois votos contrários dos vereadores Ildo Salvi (PT) e Waldir Gisch (PP), o texto que revoga-se parágrafo único e acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 1º da Lei 7.955/2007, de autoria do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB).
Por unanimidade, aprovaram as matérias que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 101.810,98; autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa STW Soluções em Automação Ltda.; homologa o Termo de Adesão entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Lajeado para recebimento e repasse de recursos do Programa Estadual Passe Livre Estudantil; autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação Lajeado de Futsal - ALAF.
Acordos de líderes
Dois projetos foram incluídos na pauta de votação após acordo de líderes partidários. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.937.657,61, na Secretaria de Agricultura e Urbanismo, e o outro, autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro CIC Vale do Taquari e abrir Crédito Especial de R$ 11.000,00.
Data de publicação: 15/07/2014
