Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29/04), na Câmara Municipal de Lajeado, quatro Projetos de Lei, todos de origem do Executivo, foram aprovados.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29/04), na Câmara Municipal de Lajeado, quatro Projetos de Lei, todos de origem do Executivo, foram aprovados.
Parecer favorável ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.005, de 26 de dezembro de 2012, que concede Direito Real de Uso de áreas de terras urbanas á empresa Bebidas Fruki S/A. Segundo a Mensagem Justificativa que acompanha o projeto a alteração tem por finalidade o aumento e reposicionamento da área concedida para implantação de poço para captação de água mineral.
Da mesma forma os vereadores aprovaram o Projeto que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 247.286,63 na Secretaria da Educação.
Outra matéria analisada e aprovada por unanimidade autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro Terapêutico Shalom. O valor mensal de R$ 1.715,00 (um mil e setecentos e quinze reais), a contar de 01 de maio a 30 de novembro de 2014, destinado a despesas de aluguel do imóvel situado na RST 453 nº 927, onde funciona o Shalom Masculino.
Antônio de Castro Schefer (SDD) foi o único vereador que se manifestou contrário a aprovação do Projeto de Lei que cria mais 05 vagas de Fiscal de Trânsito e dos Serviços de Transporte Urbano e 03 vagas de Auxiliar de Administração. As novas vagas servirão para atender a demanda crescente na fiscalização e orientação do trânsito e para atender demandas de serviços administrativos nas Secretarias Municipais.
Veto rejeitado por unanimidade
O Plenário da Câmara apreciou o veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei CM nº 019-01/2013, que "Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 5.848/96, relativo a tapumes, e bretes". Todos os vereadores se manifestaram contrários ao veto que alega que a matéria tem vício de iniciativa e , por isso, é inconstitucional. A propositura de autoria do vereador Heitor Hoppe (PT) havia sido aprovada no dia 23 de dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo tem dois dias para se manifestar, caso contrário, o Chefe do Legislativo pode promulgar a Lei.
Convocação Extraordinária
O Presidente, Djalmo da Rosa (PMDB) convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, que acontecerá no plenário da Câmara, no dia 02/05(sexta-feira), às 08h. Na oportunidade será discutido o PROJETO DE LEI Nº 096-02/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Gestão com Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, destina repasse de recursos e autoriza abrir Crédito Especial.
Parecer favorável ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.005, de 26 de dezembro de 2012, que concede Direito Real de Uso de áreas de terras urbanas á empresa Bebidas Fruki S/A. Segundo a Mensagem Justificativa que acompanha o projeto a alteração tem por finalidade o aumento e reposicionamento da área concedida para implantação de poço para captação de água mineral.
Da mesma forma os vereadores aprovaram o Projeto que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 247.286,63 na Secretaria da Educação.
Outra matéria analisada e aprovada por unanimidade autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro Terapêutico Shalom. O valor mensal de R$ 1.715,00 (um mil e setecentos e quinze reais), a contar de 01 de maio a 30 de novembro de 2014, destinado a despesas de aluguel do imóvel situado na RST 453 nº 927, onde funciona o Shalom Masculino.
Antônio de Castro Schefer (SDD) foi o único vereador que se manifestou contrário a aprovação do Projeto de Lei que cria mais 05 vagas de Fiscal de Trânsito e dos Serviços de Transporte Urbano e 03 vagas de Auxiliar de Administração. As novas vagas servirão para atender a demanda crescente na fiscalização e orientação do trânsito e para atender demandas de serviços administrativos nas Secretarias Municipais.
Veto rejeitado por unanimidade
O Plenário da Câmara apreciou o veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei CM nº 019-01/2013, que "Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 5.848/96, relativo a tapumes, e bretes". Todos os vereadores se manifestaram contrários ao veto que alega que a matéria tem vício de iniciativa e , por isso, é inconstitucional. A propositura de autoria do vereador Heitor Hoppe (PT) havia sido aprovada no dia 23 de dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo tem dois dias para se manifestar, caso contrário, o Chefe do Legislativo pode promulgar a Lei.
Convocação Extraordinária
O Presidente, Djalmo da Rosa (PMDB) convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, que acontecerá no plenário da Câmara, no dia 02/05(sexta-feira), às 08h. Na oportunidade será discutido o PROJETO DE LEI Nº 096-02/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Gestão com Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, destina repasse de recursos e autoriza abrir Crédito Especial.
Data de publicação: 29/04/2014
