Na reunião ordinária desta quarta-feira (23/04), o líder de governo, Ildo Salvi (PT), pediu acordo de liderança para incluir mais projetos na pauta de votação,...
Na reunião ordinária desta quarta-feira (23/04), o líder de governo, Ildo Salvi (PT), pediu acordo de liderança para incluir mais projetos na pauta de votação, mas não conseguiu apoio. Entre as propostas estava a que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Gestão com Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas. A matéria foi baixada para análise das Comissões. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Waldir Gisch (PP), se manifestou criticando a Mensagem Justificativa do Projeto. "Nunca vi tão extensa. Quem fala muito será que não quer explicar um erro?" Questionou.
Oito Projetos foram aprovados e quatro tiveram suas votações adiadas em decorrência do Pedido de Vistas dos vereadores.
O Projeto de Lei que altera a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado recebeu parecer favorável. Os vereadores, Delmar Portz (PSDB) e Sérgio Kniphoff (PT), estiveram ausentes na hora da votação.
Outro projeto aprovado é o que declara de Utilidade Pública a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública – ALSEPRO.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção mensal de R$ 2.000,00 à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado-RS, destinado a despesas de custeio de manutenção da entidade, durante período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, e a repassar auxílio financeiro de R$ 65.000,00 à Associação de Deficientes Físicos de Lajeado - ADEFIL.
O Executivo também fica autorizado a abrir Crédito Especial de R$ 8.000,00 na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e outro Crédito Especial no valor de R$ 416.261,24, referente à inclusão do recurso FNDE Merenda Pré-Escola, o qual não está previsto no atual Orçamento 2014. Entretanto, existe superávit deste recurso do Exercício 2013 na importância de R$ 180.690,00, e a previsão de recebimento para 2014 de R$ 191.320,00. O valor de R$ 44.251,24 está relacionado ao convênio do Município com empresas para atendimento de crianças nas Escolas de Educação Infantil. O crédito suplementar se faz necessário em virtude de haver superávit do Exercício 2013 do recurso FNDE Merenda Ensino Fundamental no valor de R$ 155.548,46, visto que o Município recebeu recursos superiores ao projetado naquele ano.
O outro Projeto de Lei aprovado pelos legisladores autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 na Secretaria de Agricultura e Urbanismo.
Por fim, parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro de R$ 25.000,00 à AMTURVALES – Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales.
Pedidos de Vistas
Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) solicitou prazo regimental para melhor análise de duas matérias: A primeira que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 130.800,00 e Crédito Suplementar de R$ 601.000,00, a segunda autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 227.503,39 e Crédito Suplementar de R$ 160.000,00.
Outro projeto que teve solicitação de vistas, esta pelo vereador Antônio de Castro Schefer (SDD), dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de R$ 75.000,00 e Crédito Suplementar de R$ 28.150,10.
Círio Schneider (PP) também solicitou prazo para análise do Projeto que cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Lajeado.
Prestigie as sessões do Legislativo, às terças-feiras, a partir das 17h, no 3º andar do Genesworkshop
Data de publicação: 23/04/2014
