Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/04), no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado, sete projetos de lei foram analisados e aprovados pelos parlamentares....
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/04), no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado, sete projetos de lei foram analisados e aprovados pelos parlamentares.
Do Executivo, parecer favorável a proposta da administração de firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para fins de cedência de servidor municipal. O ônus fica para o Município de Lajeado/RS, com lotação no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no Município de Porto Alegre/RS, será para fins de acelerar os agendamentos de consultas especializadas de munícipes de Lajeado/RS.
Também foi aprovado projeto que altera o inciso I do art. 4º da Lei nº 8.590/2011 que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM. Na Lei nº 8.590/2011, art. 4º, inciso I, constava como representante, na condição de convidado, a Magistratura, no entanto, esta não pode ser representada, e assim sendo, solicitamos a alteração pelo Comando Regional de Policiamento Ostensivo – CRPO.
Fica o município autorizado a repassar recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, provenientes de doações da empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda e também para repassar auxílio financeiro de R$ 21.200,00 ao SINDILOJAS para realização do RELOAD 2014, a realizar-se no dia 27 de março de 2014, no Clube Sete de Setembro.
Da mesma forma foi acatada a proposta de abertura de Crédito Suplementar de R$ 987.000,00 na Secretaria da Educação. A suplementação servirá para atender repasse de recursos à SLAN e APAE, oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Aprovado por todos os vereadores o projeto que autoriza o Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.430.611,72 na Secretaria da Saúde. O valor de R$ 414.858,60 refere-se a indenizações e restituições de recurso estadual – equipamentos UPA. O valor de R$ 630.000,00 se refere à taxa SAMU/SALVAR-HBB, que deverá ser repassada ao Hospital Bruno Born, sendo R$ 90.000,00 de superávit financeiro correspondente as parcelas de novembro e dezembro de 2013, e o restante do valor, R$ 540.000,00 por excesso de arrecadação para o exercício de 2014. O crédito especial de R$ 351.000,00 se refere a valores que serão repassados a Fundef, durante o exercício de 2014 para aquisição de aparelhos auditivos.
Do Legislativo, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que denomina de Parque Rainoldo Becker uma área pública localizada no Loteamento Altos da Colina, Bairro Carneiros.
Suplentes
Dois suplentes assumiram cadeira no Legislativo. Paulo Dorr (PMDB) ocupou a vaga de Antônio de Castro Schefer (SDD) afastado por 15 dias para tratamento de saúde. Mozart Lopes (PP) assumiu a vaga do vereador Carlos Kayser (PP) afastado por 15 dias para tratar de interesses particulares.
Tribuna Livre
Fez uso da Tribuna Livre o presidente da UAMBLA, Marcos Salvatori, para falar sobre a real situação em que se encontra a entidade.
Data de publicação: 08/04/2014
