Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01/04), no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01/04), no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.656.683,66 e Crédito Suplementar de R$ 340.500,00. A abertura de crédito especial no valor de R$ 1.502.640,41 servirá para o recebimento dos valores repassados pelo FNDE para a construção de nova Escola de Educação Infantil no Bairro Conventos – Pró-Infância. A abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 servirá para despesas de exercícios anteriores (contratos) na estrutura da Secretaria da Educação. E a abertura de crédito especial no valor de R$ 139.043,25 servirá para custear despesas relacionadas à manutenção e conservação dos prédios escolares. A suplementação de R$ 315.000,00 servirá para financiar as despesas relacionadas à manutenção e pequenos reparos nos prédios das Escolas de Educação Infantil.
Após acordo de líderes partidários, solicitado pelo líder de governo, Ildo Salvi (PT), mais três Projetos foram incluídos na pauta de votação o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Bento Gonçalves - R$ 10.000,00 destinado à realização da Festa Campeira, nos dias 12 e 13 de abril de 2014, junto ao Parque Municipal de Eventos. Aprovado por todos os vereadores.
Os parlamentares também deram parecer favorável ao projeto que autoriza o Poder Executivo a aderir e assumir despesa referente ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - O Programa Mais Médicos, faz parte de um amplo pacto de melhorias do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes no país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O Programa oferta bolsa federal a médicos e médicas que atuam na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Os médicos devem cumprir a carga horária semanal de 32 horas fixadas para atividades práticas na atenção básica e 8 horas em atividades voltadas ao ensino. Devem também estar matriculados e com situação regular no curso de especialização ofertado por uma das instituições de ensino superior vinculadas à Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). Assim, o apenso Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a assumir despesa referente ao Projeto Mais Médicos, que contempla a contratação de médicos e o repasse de "Bolsa Auxílio Médico", que compreenderá o valor mensal de R$ 2.700,00 por profissional, devendo ser empregado na locação de moradia ou outro meio de obtenção da moradia pelo beneficiário e de alimentação, e terá vigência enquanto o profissional, vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil, atuar na cidade de Lajeado.
Por fim, os vereadores votaram a favor do projeto de lei que autoriza repassar recursos oriundos do FUNDEB à APAE no valor de R$ 147.998,55 anual, dividido em doze parcelas, para exercício de 2014. Os recursos do FUNDEB repassados pelo município à instituição conveniada deverão ser utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Data de publicação: 01/04/2014
