Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6/3), o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 6% aos servidores do município...
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6/3), o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 6% aos servidores do município e autoriza a alteração do valor do auxílio-alimentação, passando de R$ 26,53 para R$ 50, ambos a contar de 1º de março de 2014.
Outros 15 projetos de lei foram analisados e receberam pareceres favoráveis, entre eles, os que autorizam o município a fazer cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação da Rua José Inácio Kreutz, Rua Uruguai, Rua Dra. Regina A. Nothen e Rua Arno Eckhardt.
O Executivo fica autorizado a repassar subvenção mensal à Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), ao Centro Regional de Tratamento e Recuperação de Alcoolismo (Central) e à Acil para despesas do Comitê Regional da Qualidade - Vale do Taquari, além de celebrar convênio com o Centro de Educação Profissional da Univates para fins de cooperação técnico-científica.
O município também poderá repassar auxílio financeiro no valor de R$ 19.500,00 à Alsepro e altera o Artigo 1º da Lei nº 9.401/2013 porque nesta constava como finalidade apenas despesas de custeio, sendo que o recurso também será aplicado em contratação de prestação de serviços e despesas de capital, no valor de R$ 11.600,00, e para as despesas de custeio, de R$ 7.900,00.
O Legislativo autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 58.520,00 na Secretaria de Cultura e Turismo para atender ao projeto Museu Bruno Born; abertura de crédito especial de R$ 211.066,88, crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social; abertura de crédito especial de R$ 42.174,00, o qual servirá para compra de equipamentos e material permanente, e crédito suplementar de R$ 428.552,59 para despesas com pessoal na rede municipal de educação; abertura de crédito especial de R$ 20.000,00 para a compra de sementes forrageiras a produtores rurais, e crédito suplementar de R$ 400.000,00 para manutenção de ginásios, parques e praças; abertura de crédito especial de R$ 184.664,93 para atender ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), executado dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e abertura de crédito especial de R$ 1.080.833,36 e crédito suplementar de R$ 205.000,00 na Secretaria da Saúde.
Definida Comissão
Definida a Comissão Provisória criada pela Câmara com objetivo de buscar uma solução para a falta de segurança no entroncamento da RST 421 com a BR 386, acesso ao Bairro Conventos.
O colegiado será presidido por, Sérgio Kniphoff (PT), a vice-presidência será exercida por Círio Schneider (PP) e a relatoria será feita pelo vereador, Heitor Hoppe (PT). Também participam os membros da Mesa Diretora e mais um representante de cada bancada: Hugo Vanzin (PMDB), Delmar Portz (PSDB) e Antônio de Castro Schefer (SDD).
O Presidente do Legislativo, Djalmo da Rosa (PMDB), disse que o prefeito, Luís Fernando Schmidt (PT) acompanhará o grupo numa audiência junto ao O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar do assunto.
Kniphoff usa tribuna para manifestar descontentamento com RBS
O vereador Sérgio Kniphoff (PT) usou a tribuna da Câmara para expor o seu descontentamento com a empresa RBS TV, afiliada da Rede Globo no Estado.
Recentemente, a emissora veiculou uma matéria mostrando alunos da rede municipal tendo aula dentro do banheiro da escola por falta de espaço apropriado. O assunto teve repercussão nacional e colocou a Secretaria de Educação na berlinda.
Kniphoff esclareceu que não havia aulas em banheiros, apenas o espaço estava sendo ocupado provisoriamente até que o novo prédio estivesse concluído. "Eu exijo que a RBS respeite esta cidade. Somos um povo que briga pela educação e não vamos admitir que uma empresa venha a enxovalhar um projeto que não é do PT e sim de Lajeado", afirmou.
O vereador recebeu apoio do colega de bancada Ildo Salvi (PT). "A RBS deve desculpas não só para a secretária de Educação do município, Eloede Conzatti (PT), mas também para toda a população", afirmou.
Heitor Hoppe (PT) disse que já iria usar seu tempo regimental para tratar do assunto abordado por Kniphoff. "Tenho certeza de que este foi um caso pontual e não descaso, como disse a matéria."
Data de publicação: 06/03/2014
