Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23/12), os parlamentares abriram mão do tempo regimental e passaram direto para a apreciação dos projetos listados...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23/12), os parlamentares abriram mão do tempo regimental e passaram direto para a apreciação dos projetos listados na ordem do dia.
Atendendo ao pedido do líder de Governo, Ildo Salvi (PT), todos apreciaram as matérias que deram entrada na Casa em 2013. Desta forma, a pauta foi concluída e, para a sessão do dia 27, restou apenas a votação da nova Mesa Diretora.
Do Executivo - Aprovada a abertura de Crédito Especial de R$ 245.850,00 para pavimentação da Rua Irmando Weissheimer e Crédito Suplementar de R$ 7.876,53 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; abertura de Crédito Especial de R$ 336.480,25; alteração de metas no PPA 2009-2013 e na LDO 2013; e abertura de Crédito Suplementar de R$ 152.200,00 na rubrica 382 - Outros Serviços de Terceiros PJ que servirá para tal custeio; assinatura de convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para utilização de espaço na Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio; concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do município de Lajeado à Sociedade União de Carneiros.
Do Legislativo - Parecer favorável à proposta do vereador Heitor Hoppe (PT), que determina a fixação de prazo para ocupação total ou parcial do passeio público e a construção de bretes em via pública, de acordo com a necessidade técnica para a realização dos serviços, mediante laudo do Departamento de Engenharia da prefeitura. Com a lei em vigor, Hoppe pretende reduzir o tempo de ocupação dessas áreas e assim ampliar as vagas de estacionamento em vias públicas. Os vereadores Mozart Lopes (PP), Carlos Kayser (PP), Waldir Gisch (PP), Ildo Salvi (PT) e Sérgio Rambo (PT) votaram contrários ao projeto.
Análise de vetos
Os vereadores também votaram dois vetos dados pelo prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) aos projetos de lei de autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que pretendia estabelecer tempo determinado para conserto de buracos em via pública e de autoria do vereador Élio Lenhart (PT), que solicitava informações trimestrais da Secretaria de Meio Ambiente a respeito das concessões de licenças ambientais. O primeiro veto foi acatado, e o segundo, derrubado pela maioria.
Acordos de liderança
Doze projetos oriundos do Executivo foram votados mediante acordo de líderes partidários. Todos receberam pareceres favoráveis. Entre eles, proposta de calendário de eventos para o primeiro semestre de 2014; criação de quatro vagas para fiscal fazendário; assinatura de convênio com a Slan para repasse de recursos do Fundeb e concessão de subvenção mensal à Oclaje; assinatura de convênio com Apae, objetivando o repasse de recursos do Fundeb; aberturas de créditos especial e suplementar no Orçamento.
O Legislativo volta a se reunir na sexta-feira (27), às 17h, no plenário da Câmara.
Data de publicação: 23/12/2013
