Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/12), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou 16 projetos de lei. Ildo Salvi (PT) solicitou acordo de...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/12), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou 16 projetos de lei.
Ildo Salvi (PT) solicitou acordo de liderança para apreciação do projeto que prevê abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4 milhões para pagamento dos salários, 13º e férias dos servidores, mas a bancada do PP não concordou, e a matéria ficou baixada e deverá entrar na pauta semana que vem.
Do Executivo, os parlamentares autorizaram o município a conceder Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Lajeado à Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Taquari – SEAVAT; A abertura de Crédito Especial no valor de R$ 136.242,66 na Secretaria da Agricultura e Urbanismo para pavimentação de passeios no Parque Prof. Theobaldo Dick, Suplementação de R$ 437.000,00 na Câmara Municipal para custos com folha de pagamento dos funcionários; Doação de um GPS e uma máquina fotográfica digital ao 2º Grupo de Policiamento Ambiental do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar e por fim, Abertura de Crédito Especial de R$ 2.000,00, na Secretaria da Saúde para confecção de uma prateleira para guarda de medicamentos, documentos, material de almoxarifado.
Do Legislativo, recebeu parecer favorável o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) que disciplina o procedimento legislativo dos Projetos de Leis concedendo auxílios financeiros. Ranzi disse que o objetivo é dar maior transparência aos processos, mas para o vereador Waldir Gisch (PP), que votou contra, a proposta poderá dificultar o repasse para algumas entidades sociais.
Recebeu parecer favorável o projeto de lei proposto pelos vereadores Élio Lenhart (PT) e Djalmo da Rosa (PMDB) que altera o mapa do Zoneamento de Uso da Lei Municipal nº 7.650/2006, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado.
Apesar dos seis votos contrários dos vereadores, Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (SDD), Waldir Gisch (PP), Círio Schneider (PP), Carlos Kaiser (PP) e Lorival da Silveira (PP), foi provado o parecer de ilegalidade dado pela Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda a lei orgânica n. 001-01/2013 que altera o caput do artigo 135 da Lei Orgânica Municipal.
Denominação de Ruas
Aprovados sete projetos de lei que se referem à denominação de ruas. Entre eles o que denomina de "Cláudio Kuhn" a rua "C" do Loteamento Blumen Garten, localizada no Bairro Universitário. WALDIR GISCH; Denomina de rua "Ademir Miorando" a rua "G" do Loteamento Portal dos Conventos II, localizada no Bairro Conventos e dá outras providências. HUGO LUIS VANZIN; Denomina de rua "Tereza Zambiazi Miorando" a rua "F" do Loteamento Portal dos Conventos II, localizada no Bairro Conventos e dá outras providências. HUGO LUIS VANZIN; Denominam de rua "Atos Prinz Falkenbach" a rua "G" do Loteamento Jardim Amazonas, localizada no Bairro Universitário e dá outras providências. HUGO LUIS VANZIN; Denomina de rua "Osvino Otto Ely" uma via pública localizada no Bairro Conventos. CARLOS EDUARDO RANZI; Denomina de rua "Heinz Gunther Sch midt" uma Rua no Bairro Universitário e dá outras providências. CÍRIO SCHNEIDER e Denomina de rua "Albino Wolf" a rua "1" "1", localizada no Distrito Industrial, no Bairro Centenário e dá outras providências. CÍRIO SCHNEIDER
Pedido de Vistas
O vereador Sérgio Rambo (PT) pediu vistas ao projeto de lei de autoria do vereador Lorival da Silveira (PP) que altera dispositivos do PDDI – Anexo 1.2 da Lei Municipal nº 7.650/2006 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado. VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE.
Acordo de Lideranças
O Líder de governo Ildo Salvi (PT), pediu acordo de lideranças partidárias para votar com urgência o projeto de lei que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 para a Academia Literária do Vale do Taquari (ALIVAT). O referido recurso, aprovado por todos os vereadores, servirá para editoração e impressão de mil livros referente IV Concurso Literário Escritos/Escritores, sendo que o lançamento do livro será dia 19 de dezembro próximo, na Casa de Cultura.
Suplente
O vereador Djalmo da Rosa (PMDB) tirou licença por motivo de interesse particular, entre os dias 02 e16 de dezembro de 2013. Em seu lugar assumirá a suplente Rosane Lanius Borger (PMDB).
Data de publicação: 03/12/2013
