Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (28/11), os vereadores aprovara, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que reajusta em 6% o valor...
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (28/11), os vereadores aprovara, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que reajusta em 6% o valor do metro quadrado dos terrenos e das edificações para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.
O líder de Governo, Ildo Salvi (PT), apresentou emenda modificativa alterando parte da redação. Na original, o texto dizia que as prestações que não forem quitadas poderiam ser parceladas com juros de 1% ao mês. Salvi acrescentou a expressão "juros simples" por entender que o acréscimo deixa o texto mais objetivo e claro, evitando dúvidas por parte da população quanto à designação do modo e valor dos juros a serem cobrados. Apesar dos quatro votos contrários dos vereadores Lorival da Silveira (PP), Antônio Schefer (SDD), Delmar Portz (PSDB) e Círio Schneider (PP), a emenda foi aprovada.
Os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, projeto de lei que visa doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida - II, dois imóveis com o objetivo de promover a construção de moradias, destinadas à alienação, para famílias com renda mensal até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Por último, aprovada também a inclusão do evento Encontro de Primeiras-Damas e Coordenadores do Projeto Conviver, a realizar-se dia 4 de dezembro, no Salão de Eventos da prefeitura, promovido pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social no calendário de eventos do segundo semestre deste ano.
Data de publicação: 28/11/2013
