Vereador Djalmo da Rosa denuncia irregularidades na Administração Municipal

Vereador Djalmo da Rosa denuncia irregularidades na Administração Municipal



Em sessão ordinária realizada na terça-feira (29/10), o vereador Djalmo da Rosa (PMDB) usou seu tempo regimental para denunciar irregularidades na Administração Municipal de Lajeado. Segundo o peemedebista, servidores estariam recebendo benefícios em troca de apoio político. Sem dar nomes, "Deja" afirmou ter tido acesso a informações a respeito de oferecimento de pagamento de horas extras em troca de filiação partidária. "Não serei desonesto com meus eleitores porque estamos aqui para fiscalizar", disse o vereador, que seguiu sua fala cobrando transparência por parte do governo. Outros vereadores comentaram sobre a denúncia, mas o líder de Governo, Ildo Salvi (PT), entrou em defesa da situação e se adiantou afirmando que o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) não hesitará em afastar as pessoas envolvidas caso as denúncias se confirmem.



Votação de projetos



Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera os artigos 30, 117 e 118 da Lei nº 2.714/1973 - Código Tributário do município de Lajeado e revoga a Lei nº 7.528/2006. As inclusões feitas no Artigo 30 visam regulamentar matéria não prevista no Código Tributário Municipal, assim como a inclusão do Inciso X no Artigo117. E a alteração do Artigo118 prevê como base a punição com multas por meio da VRM - Valor de Referência Municipal, estando, assim, sempre atualizadas.

Além deste, foi aprovado projeto de lei do Executivo que autoriza Abertura de Crédito Especial de R$ 10.000,00 na Secretaria do Meio Ambiente para pagamento de despesas decorrentes de reajuste contratual, cuja competência é de anos anteriores, as quais foram solicitadas e formalizadas neste exercício.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que prorroga por um ano, a contar de 1º de janeiro de 2014, a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei nº 6.902, de 30 de dezembro de 2002.

Os parlamentares foram unânimes em aprovar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 1.159.144,78 e Crédito Especial de R$ 15.000,00 na Secretaria da Saúde.

Da mesma forma foi aprovada a inclusão de eventos no Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o segundo semestre do exercício de 2013. Trata-se de promoções do governo municipal, sendo que o I Concerto da Primavera está previsto para dia 10 de novembro próximo. Para o dia 11 de dezembro está programada a formatura dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec ).

Por fim, foi autorizado projeto de lei oriundo do Poder Executivo que prevê a contratação de operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana, com recursos próprios para investimento em infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica, microdrenagem) até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Essas verbas servirão para pavimentação de diversas ruas do município, principalmente onde os moradores não dispõem de condições financeiras para se adequar à lei do calçamento comunitário. O custo da operação é formado por juros de 4% ao ano + Taxa Selic; carência de 12 meses; amortização em 48 meses; contrapartida de 10% pelo município; juros serão cobrados, trimestralmente, durante o período de carência e, mensalmente, quando da amortização.



Votação de veto



Com 11 votos favoráveis, uma ausência e dois votos contrários dos vereadores Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP), foi aprovado o veto ao projeto de lei CM nº 092-01/2013 que proíbe crianças de até 10 anos de idade a utilizar escadas rolantes. O autor do projeto, vereador Delmar Portz (PSDB), pediu para se retirar. "Eu me nego a presenciar um veto político", disse Delmar.



Destaque para requerimento



Na sessão anterior, o vereador Delmar Portz (PSDB) pediu destaque ao requerimento encaminhado pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), o qual solicitava saber se o disposto no Artigo 12 do Código Tributário do município está sendo aplicado. Delmar justificou dizendo que o pedido poderia ser feito verbalmente, já que o proponente faz parte da base aliada. "É muito mais fácil consultar o secretário do que gastar papel e poluir o meio ambiente", disse Delmar. Ranzi releu o requerimento que posteriormente foi aprovado por todos os vereadores.



Acordo de liderança



Após acordo de liderança partidária solicitado pelo líder de Governo, vereador Ildo Salvi (PT), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autoriza a repassar auxílio financeiro de R$ 25.000,00 à Slamic. A entidade necessita que sejam feitas algumas melhorias no prédio da entidade, em especial no telhado e piso.



Suplentes



Mais um suplente assumiu cadeira na Casa Legislativa. Adalto Goergen (PT) ocupou a vaga do titular Sérgio Rambo (PT), afastado para tratamento médico. Além de Goergen, mais dois suplentes do Partido dos Trabalhadores participaram da sessão, Ricardo Ewald e Ana Luisa Reckziegel.

Data de publicação: 29/10/2013